Petrobras recorre ao Cade e pede a renegociação dos acordos sobre vendas de refinarias

A Petrobras anunciou nesta terça-feira 28 que pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a renegociação dos termos que preveem a venda de ativos mantidos pela companhia nos segmentos de refino e gás natural.

Os Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) foram assinados em 2019 e previam a venda de cerca de 50% da capacidade de refino da petroleira, abrangendo oito das 13 refinarias controladas pela empresa. Desse total, três foram vendidas: Rlam, na Bahia; Reman, no Amazonas; e SIX, no Paraná.

No caso do mercado de gás natural, a a petroleira se comprometeu a colocar em venda as suas participações societárias na Nova Transportadora do Sudeste (NTS),  Transportadora Associada de Gás (TAG) e na Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG). Além da participação acionária indireta em companhias distribuidoras, por meio da Gaspetro.

Os TCCs são consequências do inquérito administrativo que foi aberto contra a Petrobras no âmbito do Cade, para investigar supostas condutas anticompetitivas da empresa no mercado de refino.

Agora, com o novo planejamento estratégico, a estatal quer rever os termos. O plano estratégico conta com uma previsão de 102 bilhões de dólares em investimentos nos próximos cinco anos.

Na esteira do retorno dos investimentos, a estatal anunciou nesta semana que rescindiu o contrato para a venda da refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste, a Lubnor, que estava na lista de desinvestimentos do governo de Jair Bolsonaro (PL).