Governo Lula quer antecipar R$ 10 bilhões para compensar perdas de estados e municípios com ICMS

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira 12 que o governo federal deseja antecipar o repasse de 10 bilhões de reais para compensar estados e municípios com perdas no ICMS. A concretização da medida depende da aprovação de um projeto de lei pelo Congresso Nacional. A redução no imposto aconteceu em meio à tentativa de aumentar a popularidade de Jair Bolsonaro (PL), durante sua campanha à reeleição.

A transferência do montante começaria em 2024, mas o governo pretende fazer o pagamento ainda neste ano. Ao todo, a compensação será de 27 bilhões de reais até 2026.

“Tivemos uma reunião agora com o presidente Lula para discutir com ele o apoio necessário aos municípios brasileiros sobre a queda de arrecadação”, disse o ministro. “Vamos fazer o repasse desses recursos para ajudar as prefeituras a continuarem tocando suas ações.”

Padilha também anunciou que o presidente Lula (PT) decidiu ampliar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios, um fundo de transferência de recursos que a União faz às cidades três vezes ao mês, composto por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, somente em agosto o FPM registrou queda de 23%.

O valor estabelecido para a compensação é de 2,3 bilhões de reais, referente a julho, agosto e setembro. O repasse dos recursos será incluído em um projeto de lei complementar discutido na Câmara, cujo relator é o deputado Zeca Dirceu (PT-PR). A expectativa, segundo o ministro, é que o texto seja votado no plenário ainda nesta semana. Na sequência, a proposta precisará do aval dos senadores.

As novas medidas são anunciadas duas semanas após prefeituras de pelo menos 16 estados paralisarem suas atividades em protesto contra a redução nas receitas. O movimento “Sem FPM não dá” também criticava o corte no envio de emendas parlamentares.

Principal fonte de receita para municípios de pequeno porte, o FPM contribui para custear despesas obrigatórias, como o pagamento de servidores públicos e da Previdência.

No final de junho, logo após o IBGE atestar redução populacional em diversos municípios, Lula sancionou uma lei complementar para atenuar os impactos na arrecadação. O texto impediu a redução imediata de repasses do fundo e estabeleceu um período de transição para os cortes.