Prefeitos fazem greve contra queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios

Prefeituras de ao menos 16 Estados paralisaram suas atividades administrativas nesta quarta-feira em protesto pelas quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Convocado pela Confederação Nacional dos Municípios, o movimento “Sem FPM não dá” ainda reivindica a recomposição no ICMS e critica a redução do envio de emendas parlamentares.

Na maioria dos municípios, prefeitos decretaram ponto facultativo para não afetar serviços essenciais, como saúde e educação.

Também há a expectativa de que os gestores municipais desembarquem em Brasília para cobrar apoio dos congressistas. Na capital federal, a entidade pretende articular a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição que aumenta o FPM de março em 1,5%.

Principal fonte de receita para municípios de pequeno porte, o FPM contribui para custear despesas obrigatórias, como o pagamento de servidores públicos e da Previdência.

Trata-se de um fundo de transferência de recursos que a União faz às cidades por três vezes ao mês, composto por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda  e do Imposto sobre Produtos Industrializados. O principal critério para o repasse das verbas é o número de habitantes.

No final de junho, logo após o IBGE atestar redução populacional em diversos municípios, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei complementar para atenuar os impactos na arrecadação. O texto impediu a redução imediata para os recursos do FPM e estabeleceu um período de transição para os cortes.

Ainda assim, de acordo com a CNM, os impactos já são sentidos e a queda nos repasses aos municípios pode levar as prefeituras ao colapso. As dificuldades financeiras, acrescenta, foram ocasionadas pela redução de 23% no FPM em agosto.

“Hoje, 51% dos municípios estão no vermelho. No mesmo período do ano passado, apenas 7% registraram déficit primário no período. E o futuro é pessimista”, escreveu em manifesto Paulo Ziulkoski, presidente da entidade. “A cada dia, Brasília cria novas atribuições sem a fonte para o custeio. Não há mais condições de governabilidade“.

Na Paraíba, cerca de 180 municípios paralisaram as atividades, enquanto a manifestação na Bahia conta com apoio de 350 prefeituras. O protesto também conta com apoio nos outros sete estados do Nordeste e em cidades de Santa Catarina, Minas Gerais, Paraná, Tocantis, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Entre as principais reivindicações dos municípios ainda está a compensação de 6,8 milhões de reais pelas perdas de arrecadação com a redução do ICMS sobre os combustíveis, cuja redução foi aprovada em meio à tentativa de aumentar a popularidade de Jair Bolsonaro (PL) às vésperas da campanha à reeleição.

Os protestos também incluem: 

• O fim do voto de qualidade do Carf, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. A medida, que permite desempatar julgamentos no órgão responsável pela análise de dívidas dos contribuintes com a Receita Federal, deve ser votada no Senado.
• A redução da alíquota patronal do INSS para 8% nos municípios com até 156 mil habitantes.
• A ampliação da Reforma da Previdência para os municípios.