Economia
Frente ampla funcionou e extrema-direita se restringiu a 130 votos, diz Haddad após vitória da PEC
O futuro ministro da Fazenda projeta levar ao Congresso uma nova âncora fiscal no primeiro semestre de 2023
O futuro ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) celebrou a aprovação da PEC da Transição pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira 21. Segundo ele, a votação também serviu como “um piloto” para atestar a consistência inicial da base de sustentação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional.
A proposta avalizada amplia o teto de gastos para a nova gestão federal pagar em 2023 o Bolsa Família de 600 reais. Foram 331 votos a favor e 163 contra no segundo turno.
“A extrema-direita ficou restrita a 130 votos. Então, isso é uma demonstração de que o que chamamos de frente ampla está funcionando”, afirmou Haddad a jornalistas em Brasília logo após a sessão na Câmara. “Estamos procurando manter essa coesão de forças alinhada em torno de um projeto de desenvolvimento com justiça social, procurando isolar o extremismo, que tanto mal faz ao País.”
O texto aprovado pelos deputados também estabelece que o governo Lula deverá enviar ao Congresso até o fim de agosto a proposta de uma nova âncora fiscal para substituir o teto de gastos. O novo arcabouço deverá ser encaminhado via Projeto de Lei Complementar.
Haddad projetou levar ao Parlamento a nova âncora no primeiro semestre, após dialogar com economistas.
“Quero chegar em uma fórmula boa, submetê-la ao presidente e encaminhar uma coisa robusta, que estabilize as contas públicas e seja confiável, crível, não uma regra que faz quatro anos que não se cumpre.”
Na sessão desta quarta, o Novo tentou suprimir da PEC a previsão de envio da âncora via Projeto de Lei Complementar. O objetivo do partido era forçar o governo Lula a enfrentar o tema por meio de uma nova PEC, cuja aprovação é mais complexa. O requerimento, porém, foi rejeitado 366 a 130.
“Todas as regras fiscais são reguladas por lei complementar”, reagiu Haddad. “A PEC diz que enquanto não houver um novo arcabouço fiscal, vale o teto de gastos. Assim que o Congresso aprovar um novo arcabouço por lei complementar, é isso o que vai organizar as finanças públicas a partir de 2024.”
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