Enel é multada em R$ 10 milhões no Ceará por falta de energia no Réveillon

A Enel Ceará, responsável pelo fornecimento de energia no estado, foi multada em 10 milhões de reais pela falta de energia durante o Réveillon de 2024. A empresa foi notificada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério Público, e tem 10 dias para efetuar o pagamento.

O prazo também serve para a apresentação de recursos contra a penalidade. Moradores de diversas localidades cearenses relataram ao MP ter ficado mais de 48 horas sem energia. Além disso, denunciaram danos em eletrodomésticos, perda de alimentos e suspensão de atividades devido à oscilação no serviço.

Uma investigação sobre a queda de energia começou em 9 de janeiro. À época, a Enel alegou que o apagão ocorreu devido a “fortes chuvas acompanhadas de descargas atmosféricas e ventos que atingiram a área de concessão da companhia”.

Na decisão desta terça-feira 23, o Decon sustenta ter havido uma infração do Código de Defesa do Consumidor. O promotor Hugo Xavier, secretário-executivo do órgão, enfatizou que o serviço de energia elétria é essencial e, por isso, a suspensão do fornecimento causa prejuízo aos consumidores.

“Os usuários do serviço de distribuição de energia elétrica não podem ser vistos apenas em termos econômicos como meros clientes, pois estes são mais do que apenas consumidores, são titulares de direitos fundamentais.”

Em nota à reportagem, a Enel confirmou ter recebido a notificação sobre a multa e disse avaliar o caso internamente. A empresa voltou a destacar que as condições meteorológicas impactaram “severamente” a rede elétrica no estado no Ano Novo. “Durante esse período, a empresa atuou com reforço de mais de 57% no quantitativo de equipes de campo e realizou transferência de cargas, um esforço para diminuir o tempo de atendimento e a normalização do fornecimento.”