Em carta ao FMI, Haddad defende arcabouço e se compromete com a responsabilidade fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou uma carta ao Fundo Monetário Internacional na qual defendeu uma redução na taxa de juros praticada no Brasil e reforçou ter compromisso com a estabilidade fiscal e a responsabilidade social.

Segundo ele, “bancos centrais das economias avançadas devem continuar a calibrar sua política monetária de combate à inflação persistentemente elevada”, mas “taxas de juros mais altas por mais tempo aumentarão as vulnerabilidades do setor financeiro”.

Além disso, argumentou, uma queda na expectativa de inflação e “uma maior confiança no quadro fiscal” proporcionam “espaço para acomodação na política de juros”. A taxa Selic em 13,75% ao ano está no centro da ofensiva do governo Lula à gestão de Roberto Campos Neto no Banco Central.

Haddad destacou no texto que o governo “está determinado a demonstrar que o crescimento macroeconômico responsável é compatível com a justiça social e a sustentabilidade ambiental”. Frisou, ainda, que a atual gestão tem compromisso “com a sustentabilidade fiscal e da dívida dentro de uma estrutura baseada em regras confiáveis”.

A nova regra fiscal, a substituir o teto de gastos, é apresentada no documento como um instrumento capaz de “estabilizar com credibilidade a dívida pública ao longo do tempo”.

“As despesas crescerão abaixo da arrecadação e as metas de resultado fiscal primário serão definidas de forma consistente com o objetivo de manutenção da sustentabilidade da dívida”, prosseguiu. “Neste novo cenário, o governo poderá registrar um superávit fiscal primário de 1% do PIB em 2026.”

O ministro também defendeu a necessidade de “reformar o sistema tributário, para torná-lo mais simples”, uma medida classificada como “prioridade imediata”.

O arcabouço fiscal apresentado por Haddad em março estabelece uma relação entre a despesa e a receita, fixando o limite de crescimento dos gastos a 70% da variação da receita primária nos 12 meses anteriores. Por exemplo: se o total arrecadado for de 1.000 reais, o governo poderá subir suas despesas em no máximo 700 reais.

Se as alas à esquerda no PT veem o plano com reserva, o presidente Lula (PT) elogiou Haddad na última segunda e disse ter certeza de que a regra fiscal será aprovada pelo Congresso Nacional e gerará frutos ao País.