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Voto de Kassio sobre o 8 de Janeiro é ‘profundamente lamentável’, diz advogado de Mauro Cid
Para Cezar Bitencourt, o ministro do STF demonstrou desconhecimento da técnica legislativa
O advogado Cezar Bitencourt, representante do tenente-coronel Mauro Cid, definiu como “lamentável” o voto do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, no primeiro julgamento sobre um réu envolvido nos ataques golpistas de 8 de Janeiro.
No voto, Kassio Nunes avaliou que Aécio Lúcio Pereira não cometeu os crimes de abolição violenta do Estado de Direito e golpe de Estado. Para Bitencourt, a interpretação demonstra desconhecimento da técnica legislativa.
“É profundamente lamentável que o ministro não entenda a técnica legislativa utilizada pelo legislador”, disse o advogado em vídeo publicado nas redes sociais. “O simples fato de terem se organizado, invadido os palácios e destruído o que encontraram pela frente – poderia até ser menos do que isso – já configuraria o crime.”
O advogado disse se sentir “intelectualmente ofendido” pelo voto.
No julgamento, finalizado nesta quinta, a maioria do STF condenou Aécio a 17 anos de prisão por cinco crimes ligados à sua participação nos atos golpistas:
- dano qualificado;
- deterioração de patrimônio público tombado;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado; e
- associação criminosa.
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