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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro suspendeu o acesso ao Fundo Eleitoral e ao Fundo Partidário pelo deputado federal Daniel Silveira (PTB), que concorre a uma vaga no Senado. A decisão acata um pedido do Ministério Público Eleitoral.
A liminar foi concedida pelo relator do processo, o ministro Luiz Paulo da Silva Araújo Filho. Além da restrição às verbas dos fundos, Silveira terá de devolver os recursos públicos já empenhados em conta bancária para a campanha.
Caso descumpra a determinação, o PTB terá de pagar multa de 10% sobre os valores repassados à candidatura após a publicação da liminar – o percentual também incide sobre a quantia empenhada por Silveira para bancar material de campanha.
A definição sobre a candidatura de Daniel Silveira, condenado a oito anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal e indultado por Jair Bolsonaro (PL), ainda não foi oficializada pela Justiça Eleitoral.
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