Toffoli segue a PGR e rejeita investigar Bolsonaro por incitação à violência

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli determinou o arquivamento de um pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta incitação à violência direcionada a adversários.

A petição, protocolada por parlamentares de PT, PSOL, Rede, PDT, PSB, PV e PCdoB, mencionava declarações do ex-capitão como “vamos fuzilar a petralhada aqui do Acre” e episódios como o assassinato do tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu (PR) por um agente penal bolsonarista. A peça também citava lives e postagens de Bolsonaro contra instituições e o sistema eleitoral.

A decisão de Toffoli acolhe um pedido da Procuradoria-Geral da República. Na avaliação do órgão, não há “demonstração mínima” de indícios sobre os crimes listados e, por isso, não haveria razão para instaurar uma investigação criminal.

“Não há como o Judiciário substituir a atividade ministerial exercendo juízo valorativo sobre fatos alegadamente criminosos”, argumentou o ministro. A decisão, assinada em 15 de dezembro, foi publicada nesta terça-feira 20.

Segundo Toffoli, portanto, “não há qualquer providência a ser adotada na seara judicial”.

A petição dos parlamentares apontava os crimes tipificados nos artigos 286 (incitação ao crime), 287 (apologia de crime ou criminoso), 359- L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-P (violência política) do Código Penal.