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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, fixou nesta terça-feira 9 o prazo de 20 dias para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal André Janones (Avante-MG) se manifestarem sobre o eventual interesse em uma audiência de conciliação.
Em abril, Bolsonaro acionou o STF contra Janones por suposta calúnia. No processo, a defesa do ex-capitão menciona postagens nas quais o deputado teria usado termos como “miliciano ladrão de joias”, “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”.
Segundo o despacho de Cármen Lúcia, a Procuradoria-Geral da República deverá se manifestar após as partes intimadas enviarem suas respostas.
O artigo 520 do Código de Processo Penal define que, em processos por crime de injúria ou calúnia, um juiz oferecerá às partes a oportunidade para se reconciliarem.
No caso de reconciliação, depois de o autor da ação assinar um termo da desistência, a queixa será arquivada.
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