STF confirma a condenação de ex-PM por tráfico internacional de drogas

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação de um sargento reformado da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul condenado a quase 15 anos de prisão por tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico. A decisão foi tomada por unanimidade no plenário virtual, em sessão encerrada em 26 de abril.

Segundo os autos, Mário Márcio da Silva foi preso em uma operação em que agentes da Polícia Federal encontraram tabletes de cocaína em um fundo falso do caminhão que ele dirigia. Na casa do ex-policial, eles localizaram mais porções da droga, totalizando 1,3 tonelada de cocaína, além de apreenderem 1 milhão de reais em espécie, armas de fogo e instrumentos utilizados no tráfico intrnacional para lançar a carga ilícita ao mar.

Ao apresentar um habeas corpus ao STF, a defesa sustentou que as provas teriam sido obtidas por meio ilícito, uma vez que não haveria suspeita concreta para realizar a busca pessoal e no veículo. Os advogados tentaram, assim, reverter uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que rejeitou um pedido semelhante.

Em uma decisão individual, o relator do caso no STF, Dias Toffoli, argumentou não haver ilegalidade flagrante ou abuso de poder que justificasse acolher o HC. Segundo ele, o STJ considerou a impossibilidade de examinar questões não analisadas pelo tribunal de origem, o TRF-3.

A 2ª Turma, então, analisou e confirmou a ordem monocrática do ministro.