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STF adia julgamento sobre redução e isenção de impostos para agrotóxicos
Análise do caso deve acontecer após a realização de uma audiência pública sobre o tema
O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira 13, suspender o julgamento sobre a constitucionalidade de reduções e isenções de impostos concedidas para agrotóxicos.
O ministro Edson Fachin, que é relator do caso, defendeu que o julgamento deve acontecer após a realização de uma audiência pública sobre o tema. É a segunda vez que a análise da ação é adiada, já que em 2020 o ministro André Mendonça pediu destaque e interrompeu o julgamento, que tramitava no plenário virtual.
A ação foi protocolada pelo PSOL, questionando a isenção para substâncias tóxicas que “estimulam um consumo intensivo que viola os direitos fundamentais à saúde e ao ambiente equilibrado”. O partido argumenta que, como resultado de incentivos fiscais, o acesso a tais substâncias é extremamente facilitado.
No julgamento anterior, Fachin votou a favor da ação, considerando que a redução e isenção tributárias para agrotóxicos deve ser invalidada. Cármen Lúcia acompanhou o entendimento.
Já Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes consideraram que a isenção deve ser considerada válida. André Mendonça sugeriu um prazo para que o governo federal reavalie a política fiscal.
Como agora o caso será analisado no plenário físico, os votos foram zerados e o julgamento reiniciado.
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