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O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) voltou a desafiar o Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira 27. Após um evento no Palácio do Planalto, o bolsonarista, condenado à prisão pela Corte, exibiu o decreto do perdão assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Silveira foi questionado por jornalistas se seria candidato neste ano e respondeu: “Pela lei, nada me impede”.
Na terça-feira 26, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, estabeleceu um prazo de 48 horas para a defesa de Silveira se manifestar sobre o descumprimento de medidas cautelares, já que a tornozeleira eletrônica do parlamentar estava descarregada desde o dia 17 de abril.
Na decisão, Moraes ainda pontuou que o indulto presidencial não afasta a inelegibilidade do deputado, conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral.
Nesta quarta, a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil considerou inconstitucional o decreto pró-Silveira. A maioria do colegiado endossou um parecer do jurista Lenio Streck. Na última sexta-feira 21, minutos depois de Bolsonaro assinar o decreto, Streck afirmou a CartaCapital que o texto é “o ato mais grave de agressão à democracia” praticado pelo ex-capitão.
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