Senacon multa Enel em R$ 13 milhões por interrupção e demora no restabelecimento de energia no RJ

A Secretaria Nacional do Consumidor multou a distribuidora de energia Enel do Rio de Janeiro em 13,067 milhões de reais pela interrupção dos serviços e demora no restabelecimento da energia elétrica nas regiões afetadas. A multa foi publicada no Diário Oficial da União na manhã dessa sexta-feira 14.

Segundo a decisão publicada, a distribuidora de energia italiana ainda poderá recorrer da punição, mas caso o faça perderá o direito a uma redução de 25% no valor da multa.

A secretaria responsável pela defesa de consumidores brasileiros também encaminhará ofícios ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, para notificar a sanção aplicada.

O ofício deve, também, trazer sugestões de que a pasta do governo e a agência reguladora façam uma avaliação de medidas adicionais, que podem chegar até a revogação da concessão dos serviços no Rio de Janeiro.

Essa é a segunda multa que a Enel recebe em menos de um mês. No início de junho, a Senacon aplicou uma multa no mesmo valor por problemas semelhantes registrados em São Paulo. Na cidade, a Enel não conseguiu conter apagões entre novembro de 2023 e fevereiro deste ano.

Em abril, a Enel também foi multada em 10 milhões de reais no Ceará por falta de energia no Réveillon.

Por fim, a empresa ainda terá de pagar uma outra multa, aplicada no começo do ano, no valor de multada em 166 milhões de reais. Essa última punição foi aplicada pela Aneel e também se refere a problemas na atuação da Enel durante o apagão de novembro ocorrido em São Paulo.