PT vai à Justiça contra mudança de domicílio eleitoral de Rosângela Moro

O PT entrou com um recurso de impugnação junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná contra o pedido de transferência de domicílio eleitoral apresentado pela deputada federal Rosângela Moro (União-SP).

O partido argumenta que o pedido de troca representa ‘fraude à representatividade’, o que infringe as normas de elegibilidade. A deputada federal encontra-se em curso de seu mandato em São Paulo, para o qual foi eleita em 2022.

A legenda sustenta que a exigência de um domicílio eleitoral para que candidatos possam disputar eleições não é mero formalismo, mas ‘um mecanismo de índole constitucional a fim de assegurar que o candidato eleito representará, efetivamente, os que nele confiaram seus votos’.

“Dessa maneira, o candidato, quando eleito, deve guardar fidelidade com o domicílio eleitoral pelo qual foi escolhido para ser o representante, tendo em vista a impossibilidade de existência de mais de um domicílio eleitoral”, acrescenta o partido.

Rosângela pediu a transferência de seu título de eleitora para Curitiba, mesmo reduto eleitoral de seu marido, o senador Sergio Moro (União-PR). A mudança abre caminho para que a deputada se torne uma alternativa ao Senado caso o ex-juiz seja cassado pela Justiça Eleitoral.

“A transferência do domicílio eleitoral implica inquestionável fraude à representatividade do eleitorado paulista no Parlamento, violando frontalmente os postulados da soberania popular e da fidedignidade da representação política, na medida em que macula a escolha do eleitorado do estado de São Paulo que, evidentemente, ficará sub-representado na Câmara”, explica o advogado Ângelo Ferraro.

Moro será julgado em 1º de abril pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, em um processo em que é acusado de abuso de poder econômico. A ação, movida pelo elo PL e pela federação formada pelo PT, PCdoB e PV aponta que Moro seria responsável por um suposto desequilíbrio eleitoral, beneficiando-se de suas atividades na pré-campanha presidencial para disputa de vaga no Senado. Antes de concorrer a uma vaga no Congresso, o ex-juiz anunciou candidatura para presidente da República e, depois, desistiu. Em dezembro de 2023, Moro prestou depoimento no TRE-PR e negou irregularidades em sua campanha eleitoral.