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Câmara aprova urgência para projeto que recompõe ICMS para municípios

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O projeto reverte perdas de arrecadação causadas por política tributária de Bolsonaro

Por Victor Ohana | 05.09.2023 21h20
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A 1ª Turma do Supremo é composta também por Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia

Por CartaCapital | 05.09.2023 18h08
Comissão do Senado aprova projeto que torna a corrupção um crime imprescritível

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A proposta, de autoria de Marcos do Val (Podemos-ES), seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça

Por CartaCapital | 05.09.2023 16h27
Conselho de Ética arquiva processos contra deputadas de PT e PSOL

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O colegiado adiou a votação de uma denúncia contra Márcio Jerry (PCdoB-MA) por assédio

Por CartaCapital | 05.09.2023 15h05
Jair Renan retirou itens do acervo presidencial no governo Bolsonaro, diz ex-chefe de gabinete

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A CPMI do 8 de Janeiro já suspeitava da ligação do 'zero quatro' com o acesso a presentes entregues ao governo do ex-capitão

Por André Lucena | 05.09.2023 13h47
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A ordem do ministro será analisada pelo plenário virtual do STF, em sessão a ser agendada

Por CartaCapital | 05.09.2023 13h30
Coaf identifica movimentações suspeitas em conta de Carla Zambelli

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Os documentos que mostram suspeitas de lavagem de dinheiro foram encaminhados à CPMI do 8 de Janeiro

Por CartaCapital | 05.09.2023 12h23
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Segundo o presidente, apenas os resultados finais dos julgamentos deveriam ser conhecidos pela sociedade. Publicização das decisões, contudo, é uma garantia constitucional

Por André Lucena | 05.09.2023 11h09
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O presidente disse que as propostas serão assinadas ainda na tarde desta terça-feira 5

Por André Lucena | 05.09.2023 10h27
PGR defende que STF rejeite recurso da campanha de Bolsonaro contra multa eleitoral

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Caso ficou conhecido como 'Lulaflix'; PGR considerou que recurso ao STF não preenche requisitos de admissibilidade

Por André Lucena | 05.09.2023 08h41