Justiça suspende assembleia da Eletrobras sobre incorporação de Furnas

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão da Assembleia Geral Extraordinária da Eletrobras que debateria a incorporação total de Furnas. A reunião estava prevista para esta sexta-feira 29 e não ocorreu após a decisão em caráter liminar expedida horas antes.

A liminar é assinada pela desembargadora Maria Isabel Paes Gonçalves, que estava de plantão no TJ-RJ. A decisão expedida hoje atende o pedido da Associação de Empregados da Eletrobras.

A desembarcadora acatou a tese de que a assembleia só pode ser realizada depois do fim do processo de mediação de outra ação que corre sobre a Eletrobras. Nessa ação, o poder de voto da União é questionado no STF. A argumentação é de que há um desequilíbrio entre as ações do governo e o impacto do seu voto nas assembleias.

O caso, no entanto, está parado aguardando mediação determinada pelo relator Kassio Nunes Marques. O prazo, dado em 19 de dezembro, é de 90 dias. O mesmo prazo foi determinado pela desembargadora do TJ do Rio nesta sexta. A intenção, diz ela, é evitar anulação futura de qualquer decisão tomada pela assembleia dos acionistas da Eletrobras em caso de eventual mudança na contagem de votos.