O caminho para ‘blindar’ o reajuste do salário mínimo na nova regra fiscal

O relator da nova proposta de regra fiscal, o deputado federal Claudio Cajado (PP-BA), afirmou nesta segunda-feira 15 estar “na mesa” o pedido apresentado pelo governo Lula para tirar o reajuste real do salário mínimo das sanções previstas no projeto.

A principal mudança a ser promovida por Cajado em relação ao texto do governo está nos chamados “gatilhos” para o caso de a União descumprir a meta fiscal. A tendência é que a gestão federal fique impedida, por exemplo, de criar novas despesas obrigatórias, abrir concursos públicos, conceder aumentos reais a servidores e aprovar novos benefícios fiscais.

Lula reforçou em reunião nesta segunda, no entanto, que a lista não deve barrar o aumento do salário mínimo acima da inflação nem a execução do Bolsa Família, o principal programa de transferência de renda do País.

A segunda-feira também é marcada por uma intensa agenda de reuniões para o relator. O último compromisso, nesta noite, será o de apresentar o esboço de seu relatório aos líderes da Câmara. No encontro, a “blindagem” ao salário mínimo deve entrar em pauta e Cajado buscará um acordo.

A regra fiscal, formalizada para substituir o teto de gastos, entra em sua semana mais decisiva até aqui. O presidente Lula espera ver o texto aprovado entre a terça-feira 16 e a quarta 17 na Câmara.