MPF insiste no caso do sítio de Atibaia e pede que Justiça reabra a ação contra Lula

O Ministério Público Federal, por meio do procurador Frederico Paiva, recorreu da decisão da juíza Pollyanna Kelly, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, que rejeitou o pedido para reabrir a ação penal contra o ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia.

O processo, instalado em Curitiba no âmbito da Lava Jato, foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal. A Corte reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal da capital paranaense e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

Apesar da decisão do STF, o MPF solicitou à Justiça Federal do DF o recebimento da denúncia. Ao rejeitar o pleito, porém, a juíza federal argumentou que “a justa causa não foi demonstrada na ratificação acusatória porque não foram apontadas as provas que subsistiram à anulação procedida pelo Supremo Tribunal Federal”.

No recurso, Frederico Paiva pede que, caso a Justiça não mude o entendimento, a ação penal seja enviada para análise do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Segundo o procurador, o MPF “apontou que as provas que acompanharam a denúncia eram ratificadas em sua integralidade, uma vez que a declaração de nulidade tinha por efeito anular apenas os atos decisórios”.

Após a decisão tomada pela juíza federal do DF, a defesa de Lula emitiu uma nota em que afirma ter apresentado “cinco manifestações desde que os autos aportaram na Justiça Federal de Brasília, mostrando que o caso não reunia condições mínimas para que fosse reaberta a ação penal, além da suspeição do procurador da República que subscreveu petição para retificar a denúncia oferecida pelos procuradores de Curitiba — sem qualquer referência ao caso concreto e fazendo referência a pessoas que não tinham qualquer relação com o caso do ‘sítio de Atibaia'”.