Justiça rejeita denúncia contra Lula no processo do sítio de Atibaia

A Justiça rejeitou a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e todos os acusados no caso do sítio de Atibaia, em São Paulo, um dos principais processos da Operação Lava Jato contra o petista. A decisão foi proferida no sábado 21, pela juíza Pollyanna Kelly Alves, substituta da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília.

O processo originário havia sido anulado pelo Supremo Tribunal Federal após o reconhecimento de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Porém, a ação penal poderia ser reiniciada se a Justiça aceitasse o pedido de reabertura do procurador da República Frederico Paiva, protocolado posteriormente.

Ao negar o pedido de Paiva, a juíza alegou que “a justa causa não foi demonstrada na ratificação acusatória, porque não foram apontadas provas que subsistiram à anulação procedida pelo Supremo Tribunal Federal”.

A magistrada argumentou ainda que é obrigação do órgão de acusação especificar os elementos de provas que consubstanciem os “indícios de autoria e materialidade delitivas”.

Lula era acusado de ter recebido 700 mil reais da empresa Odebrecht para pagar reformas no sítio. A defesa, no entanto, diz que a transferência foi feita para um diretor da empreiteira, e não para obras no imóvel.

Em nota, o Instituto Lula declarou que “a decisão coloca fim a mais um caso que foi utilizado pela ‘Lava Jato’ para perseguir o ex-presidente Lula”. A instituição disse ainda que, desde 2016, o petista foi “vítima de lawfare“. Segundo a defesa, a inocência foi provada em 17 casos que já julgados, entre eles, o processo do tríplex do Guarujá.