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Moraes nega recurso de Bolsonaro e Braga Netto contra inelegibilidade
Caso está relacionado ao uso político dos eventos de 7 de Setembro de 2022
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, negou, em decisão liberada neste domingo 26, um recurso protocolado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu ex-ministro Walter Braga Netto contra a inelegibilidade.
A dupla, que formou a chapa derrotada por Lula (PT) na última eleição, defendia que um processo contra eles, analisado no TSE, fosse encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O caso em questão tratava do uso político dos eventos oficiais de 7 de Setembro de 2022 por Bolsonaro Braga Netto.
Moraes, no entanto, negou o pedido dos políticos da extrema-direita.
Na Corte Eleitoral, Bolsonaro e Braga Neto foram considerados inelegíveis por transformarem as comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de Setembro de 2022, em um ato de campanha. O TSE entendeu que se tratou de abuso de poder político e econômico.
Essa foi a segunda condenação de Bolsonaro naquele tribunal. Portanto, ainda que Moraes acatasse o pedido de Bolsonaro e Braga Netto, o ex-capitão seguiria inelegível. A cartada, porém, livraria Braga Netto.
A íntegra da decisão de Moraes liberada neste domingo pode ser lida abaixo:
consultaunificadapje.tse.jus.br_consulta-publica-unificada_documento_extensaoArquivo=text_html&path=tse_2024_5_26_12_11_26_3d9c66ac0f573527cfd9b409e71cb6970d52f105ed856174e4fc93c76ea25cdf
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