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O Supremo Tribunal Federal confirmou nesta quarta-feira 17 a indicação de Kassio Nunes Marques para a vaga aberta pela aposentadoria de Ricardo Lewandowski no Tribunal Superior Eleitoral.
Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para o STF, Kassio Nunes deve ocupar a presidência do TSE em 2026, ano do próximo pleito presidencial.
O novo ministro titular participará do julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível. Em abril, o Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor da inelegibilidade no âmbito da ação que apura a reunião promovida pelo ex-presidente com embaixadores em julho de 2022. O caso foi aberto a pedido do PDT e é o mais avançado na Justiça.
O MPE entendeu que o discurso de Bolsonaro atacou as instituições eleitorais, de modo a abalar a confiança da população, e resultou em uso indevido dos meios de comunicação, abuso de autoridade, abuso de poder político e desvio de finalidade.
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