CartaExpressa
Justiça rejeita pedido de grandes empresas contra imposto sobre a exportação de petróleo
A previsão de arrecadação apenas com esse tributo é de 6,66 bilhões de reais
A 16ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro negou um pedido apresentado em conjunto por grandes empresas de energia, como Shell, Equinor e TotalEnergies, para não se submeterem à incidência do novo tributo sobre a exportação de petróleo.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que a gasolina subiria até 34 centavos nas bombas, enquanto o etanol ficaria até 2 centavos mais caro com a reoneração parcial dos combustíveis.
Para manter a expectativa de 28,9 bilhões de reais em receitas e evitar a volta integral dos impostos, o governo também decidiu taxar até o final de junho as exportações de petróleo cru. A previsão de arrecadação apenas com esse imposto é de 6,66 bilhões de reais.
Segundo o juiz federal Wilney Magno de Azevedo Silva, a medida provisória editada pela gestão Lula “compatibiliza-se com os preceitos constitucionais” e não há “fundamento relevante a amparar a pretensão” das companhias.
“Não há qualquer indicação de que o recolhimento da contribuição questionada inviabilizará o exercício da atividade negocial das impetrantes.”
Nesta semana, o PL, partido de Jair Bolsonaro, protocolou no Supremo Tribunal Federal uma ação contra o imposto. A legenda pede a concessão de uma liminar para suspender imediatamente os efeitos da MP até o julgamento da ação.
Relacionadas
CartaExpressa
O ‘prazo derradeiro’ de Fachin para concluir a demarcação de uma terra indígena em MT
Por CartaCapitalCartaExpressa
Produtores de carne anunciam a doação de 2 mil toneladas de proteína animal para o RS
Por CartaCapitalCartaExpressa
Governo prepara linha de crédito de R$ 15 bilhões a grandes empresas do RS, diz Alckmin
Por CartaCapitalCartaExpressa
Número 2 de Haddad defende taxar super-ricos para combater mudanças climáticas
Por CartaCapitalApoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Os Brasis divididos pelo bolsonarismo vivem, pensam e se informam em universos paralelos. A vitória de Lula nos dá, finalmente, perspectivas de retomada da vida em um país minimamente normal. Essa reconstrução, porém, será difícil e demorada. E seu apoio, leitor, é ainda mais fundamental.
Portanto, se você é daqueles brasileiros que ainda valorizam e acreditam no bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.