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Justiça proíbe Prefeitura de SP de remover pertences de pessoas em situação de rua
A decisão acolhe ação popular apresentada pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) e pelo padre Julio Lancellotti
A Justiça paulista determinou, nesta sexta-feira 17, a suspensão da retirada de pertences de pessoas em situação de rua pela Prefeitura de São Paulo.
A decisão, tomada pela 7ª Vara da Fazenda Pública, acolhe uma ação popular apresentada pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), pelo padre Julio Lancellotti e por movimentos de proteção à população vulnerável.
A juíza Juliana Molina ainda determinou que a gestão municipal apresente em até 15 dias todos os dados relativos a vagas de acolhimento, entre eles quantidade, localização e tempo de permanência.
“Esse é apenas um primeiro passo para que a população em situação de rua tenha seus direitos respeitados”, disse Boulos. “Seguiremos trabalhando para que a Prefeitura implemente uma política pública séria de acolhimentos, ao invés de recorrer à violência contra os mais vulneráveis.”
A ação foi movida após a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) anunciar medidas para expulsão da população vulnerável de vias do município. Conforme a determinação da Justiça, os despejos permanecerão suspensos até a sexta-feira 24, quando deve ocorrer uma audiência para discutir o tema.
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