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Ex-ministro de Bolsonaro e militar da reserva, Bento Albuquerque pede salário retroativo de R$ 332 mil
Ex-ministro de Minas e Energia, que é investigado no caso das joias, argumenta que condição de militar da reserva lhe permita ultrapassar o teto de remuneração dos servidores
Ministro de Minas e Energia do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o almirante Bento Albuquerque pediu na Justiça que a União lhe pague 332 mil reais, que ele considera que deixou de ganhar por não ter extrapolado, quando ministro, o teto dos servidores federais. A informação foi publicada nesta terça-feira 19 pelo portal Metrópoles.
De acordo com a publicação, Albuquerque argumenta na Justiça que deveria ter recebido, simultaneamente, os salários de Ministro de Estado e de militar da reserva. Ele foi um dos nomes mais duradouros do governo Bolsonaro, ficando no governo anterior entre janeiro de 2019 e maio de 2022.
Por lei, nenhum servidor público deve receber acima do teto constitucional, que era de 39 mil reais mensais à época em que Bento Albuquerque foi ministro. Entretanto, a regra é relativizada no caso de militares, graças a uma portaria do governo Bolsonaro, de 2021, que concedeu o direito a remunerações acima do teto para militares da reserva.
O caso, que foi iniciado ainda no governo Bolsonaro, é julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em dezembro do ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou no processo, dizendo que o pedido de Bento Albuquerque não tem procedência.
O ex-ministro de Bolsonaro é uma peça importante nas investigações sobre o caso das joias. Ainda em abril, ele admitiu à Polícia Federal (PF) que não comunicou a entrada no país das joias recebidas por Bolsonaro para a Receita Federal. Foi na bagagem dele e de seus auxiliares que os principais itens do escândalo vieram escondidos.
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