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Dino discorda de recuo em PEC e defende proibir militares em ministérios

A proibição foi retirada da versão a ser enviada pelo governo ao Congresso Nacional

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
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O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quinta-feira 31 ser favorável a barrar a nomeação de militares da ativa para cargos de ministros de Estado. A proibição constava da minuta de uma PEC desenhada pelo governo Lula, mas foi retirada da versão a ser enviada ao Congresso Nacional.

A proposta focará apenas nas eleições. O texto defende a necessidade de restringir a participação de militares da ativa no processo eleitoral, uma vez que eles não podem se vincular a atividades político-partidárias.

Atualmente, um militar pode se candidatar, desde que se licencie. Se for eleito, assume o mandato. Se não vencer a eleição, volta à ativa. De acordo com a PEC, o militar deve ser transferido para a reserva no ato de registro da candidatura.

“Eu sou a favor desta retrição [militares como ministros], da restrição à atividade política e espero que no Congresso haja também uma discussão sobre as polícias”, disse Dino em entrevista à GloboNews. “A PEC vai na direção correta e o Congresso sempre pode ajustar. O governo propõe o debate. Eu, particularmente, espero que essas limitações sejam as mais amplas possíveis, para preservarmos as carreiras de Estado, sobretudo essas que trabalham com arma na mão.”

A manifestação de Dino pela proibição de militares da ativa em ministérios difere da avaliação do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que na quarta-feira 30 esteve ao lado do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), durante o anúncio do recuo.

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