Governo recua e PEC não proibirá militares em ministérios

O governo Lula decidiu “suavizar” a proposta de emenda à Constituição para proibir militares da ativa de ocupar cargos políticos. O texto foi articulado pelos ministros da Defesa, José Múcio Monteiro, e da Justiça, Flávio Dino.

A versão original da PEC, obtida por CartaCapital, impedia a nomeação de membros da ativa para cargos de ministros de Estado. Esse dispositivo, porém, será retirado da redação a ser enviada ao Congresso Nacional.

Sob o governo de Jair Bolsonaro, generais do Exército foram nomeados para pastas enquanto ainda estavam na ativa – o caso mais notório é o de Eduardo Pazuello, à frente da Saúde em meio à pandemia da Covid-19.

Segundo o líder do governo no Congresso, o ex-ministro da Defesa Jaques Wagner (PT-BA), a PEC focará apenas nas eleições. O texto defende a necessidade de restringir a participação de militares da ativa no processo eleitoral, uma vez que eles não podem se vincular a atividades político-partidárias.

“No caso dos ministros, não é a mesma coisa, porque alguém, para ser ministro, precisa de convite da Presidência”, justificou o senador. “Não é um ato voluntário. Estamos preocupados com aquilo que é voluntário.”

Wagner afirmou que as Forças Armadas consideram a PEC positiva e transmitem um cenário de “pacificação”, a partir de conversas com Múcio. O senador também descartou usar a proposta para alterar o artigo 142 da Constituição, ao qual bolsonaristas frequentemente recorrem com interpretações golpistas a fim de pregar a possibilidade de uma intervenção militar.

Atualmente, um militar pode se candidatar, desde que se licencie. Se for eleito, assume o mandato. Se não vencer a eleição, volta à ativa. No entanto, de acordo com a PEC, é preciso avançar a fim de garantir a neutralidade política das Forças Armadas.

“Com esse objetivo, propõe-se que o militar em serviço ativo, estável, que queira se candidatar a cargo eletivo, seja transferido para a reserva no ato do registro da candidatura“, diz a minuta. “Na hipótese de preencher os requisitos para a transferência a pedido para a inatividade remunerada, o militar será transferido para a reserva remunerada. Caso contrário, passará a integrar a reserva não remunerada das Forças Armadas.”

Jaques Wagner constará com autor da PEC no Senado. O relator da proposta, contudo, só será definido após conversas com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (União-AP).

Após passar por comissões, uma proposta de emenda à Constituição precisa da aprovação de três quintos de cada Casa do Congresso Nacional, em duas votações: 308 votos na Câmara e 49 no Senado.

Nesta quarta Wagner ainda disse estar “praticamente descartada” a possibilidade de a PEC valer já para o pleito municipal de 2024.

“Daí que ela circule em uma Casa e na outra e possa ser promulgada pelo Congresso Nacional, seguramente será dentro de outubro. E, portanto, não alcançará a eleição municipal do ano que vem”, argumentou o líder do governo.