CartaExpressa
CGU conclui análise da 1ª leva de sigilos impostos pelo governo Bolsonaro
A reavaliação dos sigilos foi determinada pelo presidente Lula logo após a posse
A Controladoria-Geral da União concluiu nesta sexta-feira 17 a análise de 22 recursos ligados a cinco casos que questionavam sigilos impostos pelo governo Jair Bolsonaro (PL). Entre os temas analisados estão o processo disciplinar do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o pedido de informação sobre o estoque de medicamentos e insumos da pasta.
No caso Pazuello, a CGU determinou que o Exército libere, em até 10 dias, a íntegra do processo. O general da reserva é acusado de violar o regulamento disciplinar da Força, a proibir a participação de militares em eventos de caráter político-partidário.
Sobre os pedidos relacionados ao estoque do Ministério da Saúde, o órgão decidiu que caberá à pasta decidir se divulga ou não as informações, hoje consideradas sigilosas. “Recomenda-se ao Ministério da Saúde que reavalie a pertinência da classificação, tendo em vista a presunção de interesse público geral e preponderante na divulgação à sociedade das informações solicitadas”, escreveu.
Em alguns casos, de acordo com a CGU, houve perda de objeto, isto é, quando as informações solicitadas foram fornecidas antes da análise feita pelo governo.
A reavaliação dos sigilos impostos foi determinada em 1º de janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deu 30 dias para o órgão analisar as negativas via Lei de Acesso à Informação.
Confira os casos julgados pela CGU:
- Caso Eduardo Pazuello: o Exército tem 10 dias para disponibilizar a íntegra do processo disciplinar;
- Pedido de acesso ao estoque de medicamentos do Ministério da Saúde: por se tratar de informação sigilosa, a pasta deverá analisar se libera ou não os dados;
- Solicitação sobre processos licitatórios em hospitais militares: as informações foram divulgadas antes da análise;
- Informação sobre valor liberado para o consignado do Auxílio Brasil: os números já haviam sido divulgados pela Caixa Econômica Federal;
- Currículos de agentes públicos lotados no Ministério do Turismo: a pasta tem até 60 dias para liberar as informações.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Novo juiz da Lava Jato critica a prisão de Lula e diz buscar neutralidade político-partidária
Por CartaCapital
STF forma maioria para negar habeas corpus preventivo a Bolsonaro e Anderson Torres
Por Wendal Carmo