Cármen Lúcia manda Tarcísio explicar homenagem a expoente da ditadura

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lucia estabeleceu um prazo de cinco dias para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o presidente da Assembleia Legislativa, André do Prado (PL), expliquem a homenagem prestada ao coronel Erasmo Dias em junho.

A determinação da ministra ocorre em resposta a uma ação direta de inconstitucionalidade encaminhada ao STF pelo Centro Acadêmico 22 de agosto, entidade representativa dos estudantes de direito da PUC-SP, e por PDT, PT e PSOL.

Na ação, os autores susentam que a lei a prever que um viaduto em Paraguaçu Paulista seja rebatizado com o nome de Erasmo incorre em “em flagrante violação” aos fundamentos constitucionais da dignidade da pessoa humana e da cidadania, ao princípio democrático e ao objetivo fundamental da República de construir uma sociedade livre.

Erasmo Dias ficou conhecido por liderar a invasão à PUC em 1977, durante a ditadura, para prender estudantes. A ação resultou na detenção de 854 pessoas, levadas ao Batalhão Tobias de Aguiar. Delas, 92 foram fichadas no Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo e 42 acabaram processadas com base na Lei de Segurança Nacional, acusadas de subversão.