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Cármen Lúcia manda governo Bolsonaro explicar ‘com urgência’ consulta sobre vacinação de crianças
A decisão estabelece o prazo ‘improrrogável’ de cinco dias, independentemente de recesso
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, mandou o governo de Jair Bolsonaro explicar a abertura de uma consulta pública sobre a vacinação de crianças contra a Covid-19. A imunização dessa faixa etária já foi avalizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
A manifestação da magistrada ocorre no âmbito de uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. “Noutro gesto negacionista da ciência e protelatório, em vez de implementar a vacinação com a urgência que a pandemia exige, [o Poder Executivo] propõe seja feita uma Consulta Pública”, diz trecho do documento protocolado no STF.
Ao cobrar uma resposta do governo, Cármen Lúcia escreveu que “a seriedade e urgência de medidas eficientes no combate à pandemia do COVID 19 fez-se mais saliente com detecção de novas variantes”. O despacho foi assinado na quinta-feira 30.
A decisão estabelece o prazo “improrrogável” de cinco dias, independentemente de recesso, para que a Presidência da República e o Ministério da Saúde prestem informações “com urgência e prioridade”. A Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República também terão cinco dias para se manifestar.
Depois de a Anvisa autorizar a vacinação de crianças, Jair Bolsonaro disse que poderia expor os nomes dos servidores do órgão e classificou a decisão de “inacreditável”. Também repetiu que não imunizaria a filha de 11 anos e tornou a se referir à vacina como “experimental” – uma mentira.
Na quinta 30, o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, criticou a consulta pública aberta pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, classificando-a como “uma medida que não guarda precedentes na história recente, não guarda precedentes no enfrentamento da pandemia e que está levando, inexoravelmente, a um gasto de tempo, tendo em vista que a nossa análise já foi concluída”.
“Então, como entender a motivação e o que de útil trará uma consulta que, sendo pública, obviamente, permite a participação de todos aqueles que têm conhecimento técnico sobre o assunto e aqueles que não têm? Será uma análise muito complexa desses resultados e tenho dúvidas quanto à utilidade prática dessa ferramenta”, completou Barra Torres.
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