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Bolsonaro recorre ao STF contra inelegibilidade; análise inicial cabe a Moraes
Apesar de se dirigir ao Supremo, o recurso foi protocolado no TSE, onde passará por uma avaliação de admissibilidade
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu ao Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira 6, contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que o condenou a oito anos de inelegibilidade.
Trata-se do chamado recurso extraordinário. Apesar de se dirigir ao STF, ele foi protocolado no TSE, onde passará por uma análise de admissibilidade pelo presidente da Corte, Alexandre de Moraes.
Se Moraes avaliar que o recurso preenche os requisitos, o caso chegará ao STF. Se o ministro negar o provimento, um novo rol de recursos se abrirá à defesa do ex-capitão.
Entre outros aspectos, o recurso questiona a inclusão no processo da “minuta golpista” encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A alegação é que o documento não tem “relação direta com o tema objeto da ação”.
A ação julgada pelo TSE mirava a reunião promovida por Bolsonaro com embaixadores em julho de 2022. Na agenda, transmitida pela TV Brasil, o então presidente repetiu mentiras sobre o sistema eleitoral e atacou instituições.
Votaram por condenar o ex-capitão:
- Benedito Gonçalves (relator)
- Floriano de Azevedo Marques
- André Ramos Tavares
- Cármen Lúcia
- Alexandre de Moraes
Votaram por absolver Bolsonaro:
- Raul Araújo
- Kassio Nunes Marques
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