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Bolsonaro inelegível: Dino busca indenização por danos que o ex-presidente causou à União
A manifestação ocorreu logo após o Tribunal Superior Eleitoral condenar o ex-presidente a oito anos fora das urnas
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que acionará a Advocacia-Geral da União contra Jair Bolsonaro. A manifestação ocorreu logo após o Tribunal Superior Eleitoral condenar o ex-presidente a oito anos de inelegibilidade.
A ação julgada pelo TSE mirava a reunião promovida com embaixadores em julho de 2022. Na agenda, transmitida pela TV Brasil, o então presidente repetiu mentiras sobre o sistema eleitoral e atacou instituições.
“Decisão do TSE prova a perpetração de ataques abusivos ao Sistema de Justiça e à ordem jurídica”, resumiu Dino. “Por isso, enviarei requerimento à AGU visando análise de ação de indenização pelos danos causados ao Poder Judiciário da União e à sociedade, em face da conduta do Sr. Bolsonaro.”
Antes, o ministro afirmou extrair três mensagens do julgamento no TSE: “mentir não é ferramenta legítima para o exercício de uma função pública; política não é regida pela ‘lei da selva’, em que o mais forte tudo pode; e a democracia venceu o mais duro teste de estresse das últimas décadas”.
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