Bolsonaro diz que vai resolver decreto sobre armas ‘em uma semana’ se for reeleito, mas não explica como

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, na manhã desta terça-feira 5. Em entrevista à Jovem Pan, o ex-capitão disse ‘não concordar em nada’ com o ministro, que é um de seus alvos preferenciais dos seus repetidos ataques ao Judiciário, e garantiu que irá ‘resolver’ a revogação de seus decretos sobre armas, realizada no dia anterior por Fachin, caso seja reeleito.

“Não concordo em nada com senhor Fachin. Peço que quem está assistindo acredite em mim. Acabando as eleições, a gente resolve a questão dos decretos em uma semana”, disse o presidente. “Todo mundo tem que jogar dentro quatro linhas da Constituição”.

Bolsonaro, porém, se negou a fornecer detalhes sobre a ‘solução’ que pretende adotar e pediu para que os jornalistas mudassem de assunto. “Encerrou por aqui o assunto dos decretos. Acabando as eleições, eu sendo reeleito, a gente resolve esse problema e outros problemas. Pode ter certeza disso, repetiu. “Todos têm que jogar nas quatro linhas da nossa Constituição”.

Apesar do pedido, Bolsonaro voltou a falar do tema minutos depois e classificou as decisões como ‘interferências injustas e ilegais’. Na conversa, disse ainda que o ministro, com a decisão, estaria ‘protegendo a bandidagem’. “Uma caneta mal utilizada para corrupção mata muito mais gente do que uma escopeta”.

As declarações são uma resposta, ainda que breve, às decisões de Fachin que restringiram os decretos sobre armas editados pelo ex-capitão. O ministro alegou ver ‘risco de violência política’ com o afrouxamento das regras de comercialização e circulação de armas de fogo promovidos pela atual gestão.

Sob a mesma alegação, Fachin expediu três despachos na tarde de segunda-feira 5. Em resumo, o magistrado decidiu que a posse de armas de fogo deve ser autorizada a quem demonstrar concretamente, por razões profissionais ou pessoais, ter efetiva necessidade; que a compra de armas de uso restrito só deve ser avalizada conforme o interesse da segurança pública ou da defesa nacional; e que a quantidade de munições a serem adquiridas deve se limitar ao que for necessário à segurança dos cidadãos.

A decisão do ministro ocorre no âmbito de ações que questionam a demora do STF para julgar os decretos sobre armas do atual governo, que estão travados há cerca de um ano pelo pedido de vistas de Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro. Os despachos de Fachin serão analisados pelo plenário virtual.