Bolsonaro apresenta seu 1º recurso contra condenação à inelegibilidade

A defesa de Jair Bolsonaro protocolou nesta segunda-feira 7 um recurso no Tribunal Superior Eleitoral contra a decisão que condenou o ex-presidente à inelegibilidade por oito anos. A Corte finalizou o julgamento em 30 de junho, mas o acórdão só foi publicado em 1º de agosto.

Os advogados apresentaram os chamados embargos de declaração, que buscam preencher lacunas da sentença, mas dificilmente mudam um resultado. Ainda que seja considerada pouco eficiente, pode ser uma estratégia para levantar dúvidas a serem analisadas pelo Supremo Tribunal Federal. É o chamado pré-questionamento, necessário para prosseguir com Recursos Extraordinários. 

Entre outros aspectos, os embargos questionam a inclusão da “minuta golpista” no processo e alegam cerceamento à defesa do ex-capitão.

A ação analisada pelo TSE mirava a reunião promovida por Bolsonaro com embaixadores em julho de 2022. Na agenda, transmitida pela TV Brasil, o então presidente repetiu mentiras sobre o sistema eleitoral e atacou instituições.

Votaram para condenar o ex-capitão:

• Benedito Gonçalves (relator)
• Floriano de Azevedo Marques
• André Ramos Tavares
• Cármen Lúcia
• Alexandre de Moraes

Votaram para absolver Bolsonaro:

• Raul Araújo
• Kassio Nunes Marques