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Barroso dá prazo para governo Tarcísio se manifestar sobre uso de câmeras na farda de policiais
Presidente do STF é responsável por ação da Defensoria Pública de SP que tenta reverter decisão do TJ contra obrigatoriedade das câmeras; ex-ministro bolsonarista tem 10 dias para apresentar sua posição no caso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que o governo de São Paulo se manifeste em até dez dias sobre uma ação que pede que câmeras corporais se tornem obrigatórias em operações policiais.
A ação foi apresentada pela Defensoria Pública do estado no final do ano passado, depois que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu o uso dos equipamentos.
Logo em seguida, Barroso negou um pedido de liminar da Defensoria. O ministro chegou a reconhecer que “o uso desses equipamentos aumenta a transparência nas operações, coibindo abusos por parte da força policial e reduzindo o número de mortes nas regiões em confronto”, mas destacou que não seria prudente uma intervenção da presidência do Supremo.
Na decisão, datada do final de dezembro, Barroso destacou que era preciso esgotar as instâncias anteriores de recursos, defendendo, também, uma negociação entre as partes para o uso das câmeras.
De lá para cá, porém, as ações da Polícia Militar (PM) de São Paulo na Baixada Santista, sob a alçada do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), intensificaram o debate sobre a necessidade do uso de câmeras em fardas policiais. A Defensoria Pública pede que Barroso reconsidere a decisão diante dos fatos.
É nesse contexto que Barroso abriu o prazo de manifestação para Tarcísio. O político, aliás, esteve reunido com Barroso ao longo desta semana, pouco antes da determinação para manifestação.
Desde o início do ano, a Operação Verão ampliou o policiamento no litoral paulista, mas já deixou 45 pessoas mortas. Há denúncias de execuções sumárias e abusos de autoridade na região, conforme revelou CartaCapital nos últimos dias.
Por conta da ação, que é a mais letal desde o massacre do Carandiru, em 1992, Tarcísio de Freitas entrou na mira do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Por lá, o governador foi denunciado por entidades que denunciam os abusos já citados. Em reação, o político disse estar ‘nem aí’ para a ação e sinalizou que deve continuar com a operação nos atual modelo.
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