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Ainda sem votos no STF, julgamento sobre o juiz de garantias continua na semana que vem

Nesta quinta, os ministros ouviram as sustentações orais dos autores das ações e de outros participantes do caso

Imagem: Arquivo/STF
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O Supremo Tribunal Federal deve retomar na próxima quarta-feira 21 o julgamento sobre a validade do juiz de garantias, mecanismo segundo o qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal.

A aplicação do juiz de garantias está suspensa desde 2020 por ordem do ministro Luiz Fux, relator do caso.

O julgamento começou na quarta-feira 14, em sessão dedicada somente à leitura do relatório sobre o histórico do processo. Nesta quinta, os ministros ouviram as chamadas sustentações orais dos autores das ações e de outros participantes do caso.

No início da análise do mecanismo, Fux chegou a se justificar por suspender provisoriamente sua aplicação. Neste ano, diante da demora para avaliar o tema, ministros cobraram publicamente o julgamento definitivo.

Na prática, os processos penais passariam a ser acompanhados por dois magistrados: o juiz de garantias, cujo foco é assegurar a legalidade das investigações e evitar excessos, e o juiz convencional, que tem a função de decidir sobre a continuidade das apurações e proferir a sentença. Atualmente, no Brasil, os juízes acumulam essas funções.

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