Fux suspende criação do juiz de garantias por tempo indeterminado

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Fux decidiu ir contra a decisão de Dias Toffoli e suspender, por tempo indeterminado, a criação da figura do juiz de garantias, que havia sido criada pela Lei Anticrime. A decisão foi tomada na noite desta quarta-feira

Na semana passada, Toffoli concedeu uma liminar para representações que questionam a criação do posto e adiou a questão em seis meses. Entre os autores das ações, estão a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e os partidos Podemos e Cidadania.

A função foi aprovada a contragosto do ministro da Justiça, Sergio Moro, como parte do pacote anticrime, que deve entrar em vigor a partir de 23 de janeiro. A medida poderia ter sido vetada por Bolsonaro, mas o presidente decidiu mantê-la no texto.

Fux está provisoriamente na presidência do STF durante o recesso dos demais ministros. Além de ter derrubado a nova figura jurídica, o ministro também resolveu suspender outros trechos da lei baseado em um pedido da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público). Para a associação, a figura do juiz de garantias fere a autonomia dos membros do Ministério Público e dos tribunais.

Na decisão, o ministro ressaltou que a liminar “não interfere nem suspende os inquéritos e os processos em curso na presente data”. A questão poderá voltar à discussão no Plenário da Corte, após a volta de todos os ministros do Supremo.