Um golpe pelo outro

A Polícia Federal finalizou a investigação sobre a falsificação das carteiras de vacinação e concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu dois crimes: associação criminosa e inserção de dados falsos em um sistema público de informações. No mesmo caso, foram indiciados cinco militares do Exército: o sargento Luís Marcos dos Reis, o major Ailton Barros, o capitão Sérgio Rocha Cordeiro, o tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid e o coronel Marcelo Costa Câmara. No quinteto, há quem tenha cometido, conforme a PF, mais ilícitos do que Bolsonaro (Cid, Barros e Cordeiro) e menos (Costa). O mais grave dos delitos é comum aos seis: a inserção de dados falsos em um sistema público, punida pelo artigo 313-A do Código Penal com até 12 anos de prisão. Cabe agora ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidir se as conclusões policiais bastam para denunciar o grupo ao Supremo Tribunal Federal.

Procurador-geral de 2003 a 2005, Cláudio Fonteles vê o caso como ­“serií­ssimo” e aposta que Gonet denunciará Bolsonaro. O atual chefe do Ministério Público, diz Fonteles, tem dado, desde a posse em dezembro, sinais da atuação que terá. Designou, por exemplo, a subprocuradora-geral Luiza ­Frischeisen para atuar no Superior Tribunal de Justiça (ela encabeçava a lista tríplice eleita pela categoria que o presidente Lula não levou em conta ao escolher Gonet) e, também, uma equipe para atuar paralelamente à PF em apurações sobre atos antidemocráticos. “Estou com a sensação de que ele vai cumprir o dever.”

Para o ex-procurador-geral Cláudio Fonteles, o colega Paulo Gonet “cumprirá com o seu dever”

A investigação levada adiante na Operação Venire não é a única a comprometer militares. A tentativa de Bolsonaro de reverter na marra o resultado da eleição com um decreto golpista ganha contornos cada vez mais nítidos, graças a outra operação da PF, a ­Tempus Veritatis, que estreou nas ruas em 8 de fevereiro. Interrogatórios policiais de 17 de fevereiro a 2 de março acabam de se tornar públicos e encrencaram ao menos quatro oficiais de alta patente: os generais Augusto Heleno, ex-chefe do GSI, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-chefe do Exército e ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e vice de Bolsonaro na eleição de 2022, e o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. Entre os depoimentos que os complicam destacam-se os dados pelos colegas de Garnier à frente das Forças Armadas no fim do governo Bolsonaro, o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Jr., da Aeronáutica, e o general Marco Antônio Freire Gomes, do Exército.

A lama aproxima-se das fardas às vésperas dos 60 anos do golpe contra João Goulart. Os crimes da ditadura inaugurada em 1° de abril de 1964 e terminada em 1985 nunca foram punidos. O governo Lula tinha planos de lembrar, de forma acusatória, a deposição de Jango. Não vai sair do papel. Há sinais da existência de um acordo entre o presidente e a cúpula militar. A troca do silêncio sobre 1964 por punições de militares envolvidos na conspiração bolsonarista. “Estou mais preocupado com o golpe de 8 de janeiro de 2023 do que com 64”, declarou Lula, em fevereiro, à Rede TV. Palavras que levaram o senador Hamilton Mourão, ex-vice-presidente de Bolsonaro, a elogiá-lo: “Atitude correta”, que contribui para “pacificar o País” e fazer com que “os contrários voltem a conviver”.

No depoimento à PF, o general Heleno escondeu o lado bravateiro – Imagem: Washington Costa/ME

Lula abortou um evento alusivo à derrubada de Jango imaginado pelo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, o que não significa que não haverá atos da sociedade civil, caso de uma marcha do Rio de Janeiro a Juiz de Fora, trajeto inverso ao das tropas que depuseram Jango. Também seguiu para a gaveta a ideia de construir em Brasília um museu para lembrar as barbaridades do regime, anunciada em setembro de 2023 pelo então ministro da Justiça, Flávio Dino, quando estava no Chile para os registros dos 50 anos do golpe que assassinou o socialista Salvador Allende. Os chilenos inauguraram, em 2010, um museu do gênero. A Argentina abriu as portas do seu, no antigo centro de tortura da Esma, em 2015. O brasileiro ficaria a cargo de Almeida, que recebeu as más notícias por meio do chefe do gabinete presidencial, Marco Aurélio Santana Ribeiro, em uma conversa de 35 minutos, em 7 de março, no Palácio do Planalto. O ministro ainda acalenta a esperança de falar diretamente com Lula a respeito. Almeida tem há quase um ano uma proposta de reativar a Comissão de Mortos e Desaparecidos, não autorizada. Criada por lei de 1995, a comissão tinha a função de identificar vítimas dos porões da ditadura de 1961 a 1988. Na antevéspera de deixar o poder, Bolsonaro decretou o seu fim.

Os depoimentos de Baptista Jr. e Gomes, dados à PF na condição de testemunhas, não de investigados, confirmam a trama urdida por Bolsonaro em novembro e dezembro de 2022. Os dois afirmaram ter participado de reuniões com o então presidente e se negado a apoiar um decreto golpista e a ideia de botar tropas nas ruas via GLO, operações de Garantia da Lei e da Ordem. Uma novidade nos depoimentos foi a revelação de que a PF descobriu outra reunião golpista, só entre militares. Em 14 de ­dezembro de 2022, Nogueira, ministro da Defesa, convocou os chefes das Forças Armadas. Baptista Jr., Garnier e Gomes foram ao Ministério e viram Oliveira apresentar outro decreto. Gomes e Baptista Jr. afirmaram à PF que ficaram contra e que Garnier silenciara.

Freire Gomes dedurou à PF os colegas golpistas – Imagem: Romério Cunha/VPR

O decreto é central na trama, embora não deva ser encarado isoladamente, diz Pierpaolo Bottini, advogado criminalista e professor de Direito da USP. Sua existência configuraria ato “preparatório” da tentativa de golpe? Ou seria ato “executório”? A resposta faz diferença, pois o ilícito em questão é de “tentativa” de golpe. Ao autorizar, em fevereiro, prisões preventivas e buscas policiais sobre o caso, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, escreveu que “atos executórios para um golpe de Estado estavam em andamento”. Bottini concorda. Segundo ele, todos os que viram o decreto, participaram da sua elaboração e incentivaram o presidente a assiná-lo são “partícipes” do crime, nos termos do artigo 29 do Código Penal, o do chamado concurso de pessoas: “Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”. Tentativa de golpe de Estado custa de quatro a 12 anos de cadeia.

Quem soube do decreto e nada fez também está ao alcance da punição, acrescenta o advogado. Por omissão. Seria o caso dos dois ex-chefes militares que agora declararam terem se oposto à medida? “A omissão pode ser considerada relevante se houver o dever legal de impedir o golpe, e isso depende do cargo e do posto”, afirma Bottini. E aqueles coronéis e fardados de patentes menores envolvidos em reuniões e campanha difamatória contra generais que não aderiram ao golpe? “O Poder Judiciário vai ter de examinar caso a caso se foi ação ou bravata.”

Lula suspendeu os atos em lembrança ao golpe de 64 e a criação de um museu em memória aos crimes da ditadura

Em 28 de novembro de 2022, houve em Brasília, conforme a PF, uma reunião de coronéis das Forças Especiais em busca de “argumentos” para convencer os superiores que resistiam ao golpe. Naquele dia, surgiu uma carta apócrifa apoiada por 221 militares, destinada a pressionar a cúpula das Forças Armadas. Em 14 de dezembro, data da reunião de Nogueira com os chefes militares, Braga Netto trocou mensagens escritas com o major Ailton Barros. “Infelizmente tenho que dizer que a culpa pelo que está acontecendo e acontecerá é do Gen Freire Gomes (sic). Omissão e indecisão não cabem a um combatente”. “Então vamos continuar na pressão”, respondeu Barros. “Oferece a cabeça dele. Cagão”, devolveu Braga Netto. No mesmo dia, houve manifestação na porta da casa de Gomes, a cobrar-lhe apoio ao golpe. No dia seguinte, Braga Netto trocou mensagens com Barros sobre o outro resistente: “Senta o pau no Batista Jr.”.

Eram dias dramáticos, embora a nação não se desse conta. Em 16 de ­dezembro de 2022, o então comandante da FAB estava na cidade de São José dos Campos para a formatura anual do ITA, o Instituto Tecnológico da Aeronáutica. Heleno também, seu neto era formando, e pediu a Baptista Jr. ­carona aérea para voltar a Brasília, pois teria reunião urgente com Bolsonaro no dia seguinte, um sábado. À PF, Baptista Jr. afirmou ter dito “de forma categórica” ao general, em uma sala reservada, que a FAB “não anuiria com qualquer movimento de ruptura democrática”. O recado deveria chegar a Bolsonaro. Heleno teria ficado “atônito”. A reunião de urgência seria na véspera da planejada prisão de Alexandre de Moraes pelos golpistas. Mensagens trocadas em 15 de dezembro de 2022 pelo coronel Costa Câmara com o tenente-coronel Mauro Cid mostram que os passos do juiz eram monitorados.

O brigadeiro Baptista Jr. recusou-se a participar da trama e virou alvo da “tropa” bolsonarista – Imagem: Joelson Nery/Força Aérea Brasileira e Valter Campanato/ABR

Cid foi chefe dos ajudantes de ordem da Presidência de Bolsonaro, por indicação do comando do Exército. Converteu-se em delator em setembro de 2023, após quatro meses de prisão preventiva no caso das carteiras fajutas de vacinação. Seu cárcere ficava em um quartel a 100 metros do QG do Exército em Brasília. Recebeu muitas visitas, inclusive de generais. Teria havido nesse período algum acordo com a cúpula militar para entregar Bolsonaro e tentar salvar a pele das Forças Armadas enquanto instituição?

Organizador do livro Os Militares e a Crise Brasileira, o cientista político João Roberto Martins Filho acredita que Gomes e Baptista Jr. não tomaram sozinhos a decisão de falar o que falaram à PF. Pelo modo como funcionam os militares, uma família, a dupla combinou com suas corporações, acredita. “Quem chega a comandante das Forças Armadas não chega sozinho e, quando sai, não sai fazendo coisas da própria cabeça.” É de se notar, prossegue, que a dupla implicou não só Bolsonaro, mas também Braga Netto, Nogueira, Heleno e Garnier. “Acabou a impunidade para alguns para continuar a impunidade da instituição. As Forças Armadas vão sair como salvadoras da pátria. E o engraçado é que durante o governo Bolsonaro ninguém o enfrentou.”

As Forças Armadas dão sinais de que vão entregar algumas cabeças para preservar a instituição

Não enfrentou, pois se tratava de um “governo de militares, e de altas patentes”, na visão de um coronel da reserva do Exército, Marcelo Pimentel de Souza. “Quem chegou ao poder foi uma geração de militares dos anos 1970, a mesma de Bolsonaro. Os mais antigos são todos bolsonaristas, sou exceção.” A ascensão da farda, acrescenta, começou pelos idos de 2013, com atos na porta de um quartel do Exército na capital paulista e avançou em 2014 no embalo da Comissão Nacional da Verdade, da Operação Lava Jato e do lançamento da candidatura presidencial de Bolsonaro na Academia Militar das Agulhas Negras. Em novembro de 2014, menos de dois meses após a reeleição de Dilma Rousseff, o capitão foi à formatura ­anual da Aman e declarou: “Eu estou disposto em 2018, seja o que Deus quiser, a tentar jogar para a direita esse País”. Ato de caráter eleitoral é proibido em quartéis. O chefe da Aman à época era o general Tomas Miguel Ribeiro Paiva, atual comandante do Exército. CartaCapital questionou Paiva, via assessoria de imprensa, em 18 de março, sobre o episódio de 2014 e sobre atuais investigações em curso na PF a envolver militares. Até a conclusão desta reportagem, na manhã da quinta-feira 21, não houve resposta.

Duas semanas após Bolsonaro ir à Aman, ficou pronto o relatório da Comissão Nacional da Verdade, que investigou violações de direitos humanos pelo regime. O documento listava 434 mortos e desaparecidos, número considerado subestimado, lembra Carla ­Osmo, uma das pesquisadoras que trabalharam na CNV e atualmente é professora de Direito da Unifesp. Diferentemente de outras comissões do gênero na América Latina, compara, a brasileira saiu do papel mais de 25 anos após o fim da ditadura. “O principal obstáculo para o avanço dos trabalhos foi a falta de colaboração das Forças Armadas. Consta do relatório que, dos ofícios enviados ao Ministério da Defesa com pedidos de informações, somente uma parcela pequena foi atendida e, ainda assim, com poucos resultados objetivos para a atividade investigativa.” A acadêmica ressalta: criar um museu da memória da ditadura, aquele de que falava Flávio Dino, era uma das recomendações da comissão, juntamente com o prosseguimento da Comissão de Mortos e Desaparecidos.

O almirante Garnier e o general Oliveira eram entusiastas da quartelada – Imagem: Antonio Cruz/ABR e 2 Sgto. Carvalho/Marinha do Brasil

“O Exército acredita que deu um contragolpe em 1964 e sempre buscou dar uma aparência institucional à ditadura. A Constituição de 1967 tratorou aquela de 1946. O AI-5 de 1968 foi incorporado à Constituição de 1969”, recorda o coronel Souza. Com o AI-5, o regime permitiu-se fechar o Congresso, cassar parlamentares e juízes do Supremo. “A Lei de Anistia foi um equívoco e Lula também comete um, ao proibir manifestações sobre os 60 anos do golpe. Ele fez um ato para lembrar um ano do 8 de Janeiro.” Vale lembrar: haverá um almoço no Clube Militar nos próximos dias para celebrar a tomada de poder 60 anos atrás.

A ditadura inaugurada em 1964 foi um “retrocesso” e seu “saldo não é bom, diz o historiador Manuel Domingos Neto, especialista em Forças Armadas. O autor do livro O Que Fazer Com o ­Militar?, de 2023, defende refundar a caserna. “Os militares se sentem os pais-fundadores do Brasil, se sentem melhores do que os civis.” A visão fundacional vem da propaganda de que o Exército nasceu em 1648, em guerras de expulsão de holandeses do Nordeste. O motor da união das Forças Armadas com Bolsonaro, antes mesmo da eleição de 2018, foi social e geopolítico, na visão de Domingos Neto. “Elas têm tradição de luta contra os brasileiros, vide o massacre de Canudos, não contra as potências interessadas nas riquezas do Brasil. E não admitem que o Brasil mude o alinhamento com o Ocidente e os Estados Unidos. Bolsonaro foi joguete das Forças Armadas”, acredita o historiador. A ausência de punição aos participantes do regime, prossegue, contribuiu para o golpismo de parte dos quartéis na era Bolsonaro. “Deixaram o poder convictos de que fizeram o certo, está na medula deles.”

Bolsonaro ordenou a falsificação da carteira de vacinação, diz Mauro Cid – Imagem: Bruno Spada/Ag. Câmara

“Vivemos num país que nunca responsabilizou as Forças Armadas por autoritarismo. O discurso punitivista da direita sobre crimes como sequestro e roubo é de que há muita impunidade. Essa mesma lógica não se aplica aos militares. Aí há uma impunidade virtuosa”, alfineta o advogado criminalista Davi Tangerino, professor de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, que acredita em punições agora, limitadas a alguns generais (Braga Netto, Heleno) e um almirante (Garnier). Quanto a coronéis, ele é cético. “É difícil separar golpismo de ideologia. Pegue o caso do Silvinei.” Silvinei Vasques era o diretor da Polícia Rodoviária Federal e está preso em caráter preventivo pela tentativa de dificultar a votação no segundo turno da eleição em rincões onde Lula era favorito. É o único da corporação.

Punições agora serão suficientes para controlar a sanha golpista dos militares, traço histórico?

Para Tangerino, ex-chefes militares que agora deduram Bolsonaro e alguns colegas não tinham muito o que fazer na época dos acontecimentos, além de resistir. “O general Freire Gomes iria procurar quem? Lira? Aras? Ora, ele sabia que não ia dar em nada, que seria engolido pela máquina. E dar uma de herói na mídia é impensável para um militar.” Arthur Lira era e é o presidente da Câmara dos Deputados, a quem cabe aceitar ou não abrir um processo de ­impeachment contra o chefe da nação. Augusto Aras era o procurador-geral, única autoridade com poder para processar o presidente por crime comum. “Isso tudo não impede que haja uma condenação da História aos militares por causa do governo Bolsonaro”, observa.

Quem esquece corre o risco de ser atropelado por tanques – Imagem: Arquivo Nacional

Fonteles tem uma leitura parecida em relação à postura do general Gomes e do brigadeiro Baptista Jr. no fim de 2022, quando ocorreram as reuniões. O outro momento relevante da trama viria a ser o 8 de Janeiro de 2023, espécie de grand finale de uma história mais longa, na avaliação do ex-chefe da PGR. “O procurador-geral vai precisar fazer uma denúncia forte e sólida, acredito que será uma só sobre tentativa de golpe.” E militares, serão punidos? “Na medida em que está clara a participação de alguns de alta patente, sim. E também no âmbito administrativo (pelas próprias Forças Armadas).” O senhor não tem nenhum receio de que as Forças Armadas não aceitem as punições? “Não.” •

Publicado na edição n° 1303 de CartaCapital, em 27 de março de 2024.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Um golpe pelo outro’