CartaCapital
Barroso determina a obrigatoriedade do passaporte da vacina
Na decisão, o ministro do STF lista razões que ‘configuram inequívoco risco iminente’; a liminar será analisada pelo plenário virtual
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou neste sábado 11 a obrigatoriedade do passaporte da vacina contra a Covid-19 para os estrangeiros que chegam ao Brasil. A decisão, tomada em caráter liminar no âmbito de uma ação da Rede Sustentabilidade, será analisada pelo plenário da Corte.
O despacho prevê como exceções os viajantes que apresentarem laudo médico para dispensa da vacina ou que venham de lugares em que haja falta comprovada de imunizantes.
A medida é mais dura que a portaria publicada pelo governo de Jair Bolsonaro. A gestão federal impõe a necessidade de quarentena de cinco dias para os não vacinados, mas ignora a obrigatoriedade do comprovante de imunização.
“O ingresso diário de milhares de viajantes no País, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-carnaval e do próprio carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente, que autoriza o deferimento da cautelar”, diz trecho da decisão de Barroso divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo. “Já são mais de 600 mil vidas perdidas e ainda persistem atitudes negacionistas.”
A portaria do governo, avalia o magistrado, acolhe parcialmente as recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, mas “apresenta ambiguidades e imprecisões que podem dar ensejo a interpretações divergentes, em detrimento dos direitos constitucionais à vida e à saúde em questão”.
O passaporte da vacina está no centro de recentes ataques de Jair Bolsonaro. Na terça-feira 7, o presidente classificou como “coleira” o comprovante e mentiu sobre recomendações da Anvisa ao afirmar que o órgão teria sugerido “fechar o espaço aéreo” do País. Dois dias depois, elogiou Rondônia, estado em que os deputados aprovaram uma lei que proíbe a exigência do comprovante de vacinação.
Bolsonaro foi seguido pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Na terça 7, ele parafraseou o ex-capitão – “é melhor perder a vida que a liberdade” – e passou os dias seguintes na tentativa de se explicar. Na sexta 10, porém, provocou nova polêmica ao recorrer ao Hino da Independência.
“Está no Hino da Independência, né? Ou ficar a Pátria livre ou morrer pelo Brasil. E o sol da liberdade em raios fúlgidos. Vamos parar com essas polêmicas”, disse Queiroga a jornalistas, na porta do Ministério da Saúde.
Neste sábado, durante cerimônia na Escola Naval do Rio de Janeiro, Bolsonaro declarou que as Forças Armadas, “há pouco tempo esquecidas, hoje voltam ao cenário nacional” e que os militares – inclusive ele – são “a esperança da garantia da nossa liberdade”.
“Tenham a certeza de que sempre estaremos ao lado da democracia e juramos dar a vida não só pela Pátria, mas também pela nossa liberdade, o bem maior com que cada um de nós pode contar.”
Leia a íntegra da decisão de Barroso:
Barroso-Passaporte-Vacina-11-dez-2021
CartaCapital
Há 29 anos, a principal referência em jornalismo progressista no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Os Brasis divididos pelo bolsonarismo vivem, pensam e se informam em universos paralelos. A vitória de Lula nos dá, finalmente, perspectivas de retomada da vida em um país minimamente normal. Essa reconstrução, porém, será difícil e demorada. E seu apoio, leitor, é ainda mais fundamental.
Portanto, se você é daqueles brasileiros que ainda valorizam e acreditam no bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.