A subtributação dos super-ricos no Brasil

Escolhi hoje um tema perigoso: a subtributação dos super-ricos. A turma da bufunfa é poderosa e tem verdadeiro horror de contribuir para o financiamento do Estado. Resiste ferozmente a qualquer tentativa de extrair dela alguma contribuição. E quem se dispõe a tratar do assunto corre o risco de ser caçado a pauladas, feito ratazana prenhe, como diria Nelson Rodrigues.

Assim, é natural que poucos se animem a entrar nessa seara. Recentemente, um grupo numeroso de economistas, muitos deles ligados ao mercado e a instituições financeiras, assinaram um longo artigo-manifesto, publicado pela Folha de S.Paulo, sobre a situação fiscal brasileira (“É preciso rebaixar o piso de gastos para que o teto não colapse”, 17 de agosto, p. A14). O artigo não é ruim, está até bem argumentado, mas é notável que não contenha uma linha sequer sobre a injustiça do sistema tributário e a subtributação dos ricos.

O Brasil tem historicamente uma das piores distribuições da renda e da riqueza no planeta – como sabemos e nada fazemos. Um dos fatores que contribuem para essa concentração de renda e riqueza é a injustiça do sistema tributário – como sabemos (ou deveríamos saber) e nada fazemos. É sintomático que o País esteja discutindo, há anos, a questão da reforma tributária a do déficit público, mas pouco ou nada se proponha para tornar a tributação mais justa (ou menos injusta) e exigir mais dos super-ricos.

As propostas em discussão no Congresso, pelo menos aquelas que atraem a atenção da maioria dos parlamentares e da mídia, passam ao largo dessa dimensão do problema, concentrando-se na reforma do sistema de tributação indireta no País. Não é que esse aspecto seja secundário, longe disso. É essencial aumentar a eficiência dos tributos sobre consumo e simplificar o sistema tributário brasileiro. Não se deve, entretanto, relegar a segundo plano a questão distributiva.

No início de agosto, a Folha de S.Paulo juntamente com a Confederação Nacional da Indústria, promoveu um interessante debate sobre o peso dos tributos no custo Brasil, ressaltando a urgência de uma reforma tributária ampla para reduzir entraves que impedem o País de atrair investimentos, crescer e gerar empregos. O jornal publicou um caderno 12 páginas sobre o tema (“O peso dos tributos no custo Brasil”, 7 de agosto). E conseguiu, em 12 páginas, a mesma proeza que os economistas autores do manifesto acima mencionado: não dedicar uma linha sequer à injustiça do sistema tributário brasileiro.

Regressividade, proporcionalidade e progressividade

Distribuir a renda é fundamental – e a reforma tributária pode contribuir

Regressividade da tributação brasileira

Sistema tributário – monumento à inércia brasileira

Fuga de capitais?

Versão ampliada de artigo que foi publicado na revista “CartaCapital”, em 21 de agosto de 2020. O autor agradece os comentários e as sugestões de Paulo Gil Hölck Introíni e Clair Maria Hickmann, sem responsabilizá-los pelas opiniões aqui emitidas ou pelos erros e lacunas remanescentes.

• O autor é economista, foi vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, estabelecido pelos BRICS em Xangai, e diretor executivo no FMI pelo Brasil e mais dez países. Lançou no final de 2019, pela editora LeYa, o livro O Brasil não cabe no quintal de ninguém: bastidores da vida de um economista brasileiro no FMI e nos BRICS e outros textos sobre nacionalismo e nosso complexo de vira-lata.