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Justiça

No STF, Augusto Aras defende perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira: ‘É constitucional’

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Julgamento foi suspenso e será retomado no dia 3 de maio

Por CartaCapital | 28.04.2023 09h46
Moraes manda soltar 12 pessoas presas em acampamentos golpistas no Norte do Brasil

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Eles foram presos no dia 9 de janeiro em quartéis do Acre e do Pará; soltura prevê uso de tornozeleira eletrônica

Por CartaCapital | 28.04.2023 06h30
Kassio Nunes pede 'empatia' a mulheres no TSE e Cármen Lúcia rebate: 'Não somos coitadas'

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Os magistrados analisavam se o partido Cidadania teria lançado candidaturas femininas fictícias nas eleições para o cargo de vereador em Itaiçaba (CE), em 2020

Por CartaCapital | 27.04.2023 21h51
Justiça homologa acordo em que Caixa fica obrigada a pagar R$ 10 milhões por casos de assédio

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O processo foi aberto após denúncias contra Pedro Guimarães, que dirigiu o banco no governo Bolsonaro

Por CartaCapital | 27.04.2023 16h56
MPF vê indícios de crimes no caso das joias sauditas dadas a Bolsonaro

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Segundo o portal UOL, procuradores apontam prática de peculato e de patrocínio de interesse privado perante a administração fazendária

Por CartaCapital | 27.04.2023 14h39
Bloqueio ao Telegram não é inédito; relembre o que motivou outras suspensões de apps de mensagens

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Ao tentar proteger possíveis autores de crimes, em razão da política de dados, as plataformas ficam na mira da justiça local

Por Camila da Silva | 27.04.2023 14h00
Com aposentaria de Lewandowski, Fachin ficará com ações sobre a 'vaza jato' no STF

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Novo relator analisará demandas urgentes das ações em envolvem Moro e Dallagnol

Por Marina Verenicz | 27.04.2023 13h24
TRF-1 suspende obras e condena Eletronorte a indenizar indígenas

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A empresa deverá remunerar mensalmente cada indígena que vive na área afetada com o valor de um salário mínimo

Por Caio César | 27.04.2023 13h12
STF: Fachin e Toffoli votam para tornar réus mais 200 golpistas pelo 8 de Janeiro

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Os dois ministros seguiram o entendimento do relator, Alexandre de Moraes; votação que acontece no plenário virtual marca placar de 3 a 0

Por Marina Verenicz | 27.04.2023 10h10
STF marca data para o terceiro julgamento de golpistas que participaram do 8 de Janeiro

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A situação de 250 participantes dos atos de vandalismo será avaliada pelos ministros da Suprema Corte em plenário virtual entre os dias 3 e 8 de maio

Por CartaCapital | 27.04.2023 07h59