Justiça
Moraes manda soltar 12 pessoas presas em acampamentos golpistas no Norte do Brasil
Eles foram presos no dia 9 de janeiro em quartéis do Acre e do Pará; soltura prevê uso de tornozeleira eletrônica
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar 12 pessoas que foram detidas no dia 9 de janeiro em acampamentos em frente a quartéis do Exército em Rio Branco, no Acre, e Belém, no Pará. A soltura foi determinada na noite desta quinta-feira.
Ao analisar o pedido de soltura feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes entendeu a investigação relacionada aos acusados não tem relação com o processo que está no Supremo e apura os atos golpistas em Brasília. Para o ministro, os acusados devem ser processados pela Justiça Federal localizada em suas cidades.
Em substituição à prisão preventiva, o ministro determinou que os 12 investigados deverão usar tornozeleira eletrônica. Outras medidas como o comparecimento semanal à Justiça e entrega de passaportes também foram tomadas por Moraes. Os 12 golpistas soltos nesta quinta-feira não poderão, também, usar redes sociais e terão o porte de armas suspensos.
Para justificar o pedido de soltura, a PGR argumentou que os investigados são acusados da prática do crime de incitação de animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais, cuja pena máxima é inferior a 4 anos de prisão, não sendo cabível a prisão preventiva, que poderia ser substituída por cautelares.
Leia a íntegra da decisão:
alexandre-solta-provisoriamenteO caso guarda semelhanças com os julgados pela Suprema Corte. Nesta quinta, o STF formou maioria para tornar réus mais 200 denunciados pelas ações do 8 de Janeiro em Brasília. Na semana passada, 100 denuncias feitas pela PGR já foram acatadas pelos ministros. Só Kassio Nunes Marques e André Mendonça apresentaram discordância.
(Com informações de Agência Brasil)
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