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Justiça

Barroso marca para segunda-feira julgamento sobre precatórios; governo acompanha com atenção

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Governadores do Nordeste também têm interesse na votação, que pode liberar o pagamento de cerca de 20 bilhões de reais do antigo Fundef

Por CartaCapital | 24.11.2023 18h23
Kassio Nunes pede vista quando STF já tinha 8 votos contra recurso de Carlos Bolsonaro

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O recurso analisado pela Corte envolve uma queixa por difamação protocolada pelo PSOL contra o vereador

Por CartaCapital | 24.11.2023 17h56
STF tem maioria para condenar mais 5 réus pelos atos golpistas de 8 de Janeiro

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Apesar de decidir pela condenação, a Corte ainda não formou maioria sobre as penas a serem aplicadas

Por CartaCapital | 24.11.2023 17h06
Moraes manda soltar o 8º preso pelo 8 de Janeiro desde morte na Papuda

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O homem terá de cumprir uma série de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica

Por CartaCapital | 24.11.2023 16h54
MPF e DPU se manifestam contra a internação compulsória de usuários de drogas no Rio

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O prefeito Eduardo Paes (PSD) determinou ao secretário municipal de Saúde a elaboração de uma proposta

Por CartaCapital | 24.11.2023 16h06
Maioria do STF rejeita ação que questiona forma de contagem do prazo de inelegibilidade

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Partido pedia mudança do marco interruptivo. O julgamento termina na noite desta sexta-feira 24

Por CartaCapital | 24.11.2023 15h29
Em meio a ofensiva contra o STF, Câmara também tem PEC para suspender decisões da Corte

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A proposta de Domingos Sávio (PL-MG) concede poderes ao Congresso para sustar determinações que 'extrapolem os limites constitucionais'

Por CartaCapital | 24.11.2023 15h14
O que dizem as PECs do Senado para fixar mandatos de ministros do STF

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Davi Alcolumbre (União-AP) deve definir relator em breve e viabilizar o avanço da proposta

Por CartaCapital | 24.11.2023 13h24
Presidente da OAB pede respeito após Moraes ironizar manifestações da entidade

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Beto Simonetti promete buscar uma 'solução', dentro da lei, para garantir a palavra dos advogados em todos os julgamentos nas Cortes

Por CartaCapital | 24.11.2023 09h59
'OAB vai lançar outra nota contra mim': a ironia de Moraes ao tomar uma decisão no TSE

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A Ordem já se manifestou contra uma determinação semelhante do ministro em julgamento no STF

Por CartaCapital | 23.11.2023 20h11