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Justiça

STF tem 3 votos pela obrigatoriedade do juiz de garantias; Moraes indica apoio

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Mendonça se juntou a Zanin e Toffoli nesta quarta. Apenas Luiz Fux é contrário à adoção obrigatória do modelo

Por CartaCapital | 16.08.2023 20h20
Nova decisão do STF anula provas ‘imprestáveis’ da Odebrecht e beneficia ex-presidente do Peru

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O despacho de Dias Toffoli veta o depoimento de testemunhas brasileiras em um processo que tramita na Justiça peruana

Por CartaCapital | 16.08.2023 19h26
Defesa de Delgatti pede ao STF que o hacker possa ficar em silêncio na CPMI do 8 de Janeiro

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Walter Delgatti foi preso pela Polícia Federal em uma operação que investiga a tentativa de invasão no sistema da Justiça e inserção de documentos falsos

Por Marina Verenicz | 16.08.2023 17h08
PGR dá razão ao governo Lula em ação por mais poder de voto na Eletrobras

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O caso tramita no Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques

Por CartaCapital | 16.08.2023 16h44
STJ nega recurso de Robinho e pode destravar cumprimento de pena por estupro no Brasil

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O crime aconteceu em 2013, em uma boate de Milão, no período em que o atleta jogava pelo Milan

Por CartaCapital | 16.08.2023 15h05
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O policial penal Jorge Guaranho está preso por disparar contra Marcelo Arruda em uma festa de aniversário

Por CartaCapital | 16.08.2023 13h03
CGU afirma que não cabe revisão 'ampla e irrestrita' de acordos de leniência de empreiteiras

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Corte analisa ação de três partidos que questionam acertos firmados entre empresas e o poder público

Por CartaCapital | 16.08.2023 09h59
STJ retoma julgamento que pode destravar o cumprimento da pena de Robinho no Brasil

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Ex-jogador foi condenado por estupro na Itália, mas fugiu para o Brasil antes do início da pena de 9 anos de prisão

Por André Lucena | 16.08.2023 09h22
Toffoli nega recurso do MPF e autoriza família a cultivar cannabis para fins medicinais

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O Ministério Público alegou que o aval, expedido pelo TRF-3, violaria artigos constitucionais

Por CartaCapital | 15.08.2023 19h54
Moraes autoriza Michelle Bolsonaro a acessar os autos do Inquérito das Milícias Digitais

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A defesa da ex-primeira-dama terá 'integral conhecimento das investigações a ela relacionadas'

Por CartaCapital | 15.08.2023 19h17