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Justiça

Mendonça interrompe julgamento sobre responsabilidade do Estado por mortes em operações policiais

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Relator do caso, Edson Fachin votou por responsabilizar o Poder Público mesmo quando a origem do disparo for inconclusiva

Por Wendal Carmo | 02.10.2023 17h33
STJ nega pedido para obrigar Dino a fornecer mais imagens do 8 de Janeiro

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Para magistrada, não ficou comprovada a alegada omissão deliberada do ministro da Justiça

Por Wendal Carmo | 02.10.2023 16h49
Manobra de Mendonça atrasa julgamento sobre o 8 de Janeiro e leva análise para o plenário físico do STF

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A Corte já havia formado maioria para condenar cinco réus a penas que variam de 12 a 17 anos de prisão

Por CartaCapital | 02.10.2023 16h20
Moraes mantém a prisão preventiva de Roberto Jefferson

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O bolsonarista está preso desde outubro de 2022, quando atirou e lançou granadas contra policiais

Por CartaCapital | 02.10.2023 15h32
Moro, juiz de 1ª instância, interrogou delator sobre ministros do STJ

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A transcrição das oitivas faz parte de um dossiê enviado ao STF pelo empresário e ex-deputado Tony Garcia, hoje um desafeto de Moro

Por CartaCapital | 02.10.2023 15h30
STF mantém condenação de homem que tentou furtar pasta de dente, patê e roupas

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Ministros rejeitaram o princípio da insignificância e confirmaram pena de nove meses e 10 dias de reclusão

Por CartaCapital | 02.10.2023 14h03
Dino diz que não comentará mais possível indicação ao STF: 'Em respeito a Lula'

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Atual ministro da Justiça é o mais cotado, até aqui, para assumir a vaga de Rosa Weber, que se aposentou na última sexta-feira

Por André Lucena | 02.10.2023 13h29
Delcídio é condenado a indenizar Lula por acusações falsas na Lava Jato

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Ex-senador acusou o presidente de interferir na delação premiada de Nestor Cerveró, mas não conseguiu provar afirmação

Por CartaCapital | 02.10.2023 12h54
TSE abre código-fonte de urna eletrônica para inspeção pública

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Sistema ficará disponível para testes, em tempo integral, até a véspera das eleições de 2024

Por CartaCapital | 02.10.2023 10h53
Investigação da morte de Marielle sobe ao STJ; veja próximos passos

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Delação de Élcio Queiroz apontou envolvimento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão

Por CartaCapital | 02.10.2023 08h59