Diversidade
Toffoli proíbe apreensão de livros na Bienal do Rio
Presidente do STF atende pedido da Procuradora-geral da República e derruba decisão que autorizava confisco de obras com temática LGBT
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou neste domingo 8 uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que autorizava fiscais a apreenderem livros com temática LGBT na Bienal literária da capital fluminense.
No sábado 7, Cláudio de Mello Tavares, presidente do TJ-RJ, acatou o pedido da Prefeitura do Rio de Janeiro para confiscar livros voltados público infantojuvenil que abordassem temas LGBTs e não estivessem lacrados, com informações sobre o seu conteúdo.
Para o desembargador, a decisão não é um “ato de censura”. Tavares argumentou que obras com tais temas atentam contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Contudo, o ECA sequer menciona a homossexualidade.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Claudio de Mello Tavares. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
A tentativa de censura começou na quinta-feira 5, quando o prefeito fluminense e bispo licenciado Marcelo Crivella (PRB) ordenou que fossem recolhidas cópias do HQ “Vingadores – A Cruzada das Crianças”, que mostra dois homens se beijando.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acionou o STF requisitando a derrubada da decisão do TJ-RJ, pois a mesma constitui “censura genérica” e “fere frontalmente a igualdade, a liberdade de expressão artística e o direito à informação”.
Trecho da HQ “Vingadores: A cruzada das crianças” Foto: Reprodução
Toffoli acatou o pedido, argumentando que a decisão de Tavares fere “a um só tempo, a estrita legalidade e o princípio da igualdade”. “Ademais, o regime democrático pressupõe um ambiente de livre trânsito de ideias, no qual todos tenham direito a voz. De fato, a democracia somente se firma e progride em um ambiente em que diferentes convicções e visões de mundo possam ser expostas, defendidas e confrontadas umas com as outras, em um debate rico, plural e resolutivo”, afirmou.
Mais cedo, o ministro do STF Celso de Mello já havia considerado a decisão um “fato gravíssimo” e “inaceitável”. Em nota ao jornal Folha de S.Paulo, o decano afirmou: ”sob o signo do retrocesso –cuja inspiração resulta das trevas que dominam o poder do Estado–, um novo e sombrio tempo se anuncia: o tempo da intolerância, da repressão ao pensamento, da interdição ostensiva ao pluralismo de ideias e do repúdio ao princípio democrático!!.”
Mello ainda escreveu que “mentes retrógradas e cultoras do obscurantismo e apologistas de uma sociedade distópica erigem-se, por ilegítima autoproclamação, à inaceitável condição de sumos sacerdotes da ética e dos padrões morais e culturais que pretendem impor, com o apoio de seus acólitos, aos cidadãos da República”.
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