Fachin defende encerrar o Inquérito das Fake News, após Moraes solicitar investigação contra Mendonça

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira 4, em cerimônia no Palácio do Planalto, o fim do Inquérito das Fake News, processo sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Moraes utilizou o inquérito para solicitar à Polícia Federal um relatório de inteligência sobre pedidos de apuração contra ministros da Corte. Na sequência, requisitou a abertura de uma investigação contra André Mendonça por usurpação de funções nos casos do Banco Master e do INSS.

Fachin voltou a defender a adoção de um código de ética e a modernização do sistema de Justiça. “Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do Inquérito das Fake News e a modernização do sistema de Justiça.”

Na última terça-feira 1º, Mendonça levantou o sigilo de conversas de Daniel Vorcaro, ex-CEO do Master, com Moraes. Dois dias depois, Alexandre apontou abuso de autoridade e pediu a Fachin que investigasse Mendonça.

Já nesta sexta-feira, o presidente do STF ordenou que o pedido de Moraes fosse retirado do processo das fake news – apelidado por críticos de “inquérito do fim do mundo”, por tramitar há sete anos. Segundo o relatório de inteligência da PF produzido a pedido de Moraes, Mendonça estaria interferindo nas investigações do Caso Master, extrapolando, suas funções.

No documento, há indícios de que o indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prioriza a apuração contra um determinado grupo de alvos e é omisso em relação a outros nomes que apareceram no curso do processo, como Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.

Fachin afirmou que “os fatos estão sendo apurados” e que a presidência da Corte “seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição e pela legislação”.

“Nenhuma autoridade está acima da Constituição”, acrescentou Edson Fachin. “Nenhum poder está acima da lei e nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado de Direito Democrático. A gravidade dos fatos não autoriza atalhos (…). Não haverá precipitação, mas tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa.”