Fachin tira do Inquérito das Fake News pedido de investigação de Moraes contra Mendonça

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, retirou do Inquérito das Fake News o pedido apresentado por Alexandre de Moraes para investigar o ministro André Mendonça. A decisão, tomada nesta sexta-feira 4, faz com que a acusação deixe de tramitar no procedimento relatado por Moraes e passe a ser analisada em uma petição sob responsabilidade da Presidência da Corte.

A medida ocorre um dia depois de Moraes encaminhar a Fachin documentos nos quais aponta possíveis irregularidades cometidas por Mendonça. O ministro usou o inquérito das fake news, aberto em 2019 e sob sua relatoria desde então, para formalizar o pedido de investigação contra o colega.

Fachin também determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste em cinco dias úteis sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento e, se considerar pertinente, sobre as acusações apresentadas por Moraes.

Depois, Mendonça terá outros cinco dias úteis para apresentar sua manifestação. Fachin autorizou o ministro a se pronunciar sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, inclusive sobre eventuais questões processuais.

O presidente do Supremo deixou claro que essa etapa não representa uma conclusão sobre as acusações. “As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito”, escreveu Fachin, acrescentando que não há, neste momento, antecipação de entendimento sobre a admissibilidade, a regularidade do procedimento ou o mérito das imputações.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal André Mendonça e Alexandre de Moraes. Foto: Luiz Silveira/STF

O despacho ocorre em meio ao agravamento do conflito entre os ministros Moraes e Mendonça. O pedido de investigação no inquérito das fake news veio depois de Mendonça tornar públicos documentos relacionados às investigações sobre o Banco Master, incluindo mensagens trocadas entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Na representação, Moraes apontou possíveis práticas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Também questionou a atuação de Mendonça na condução de investigações e afirmou haver indícios de crimes relacionados ao procedimento adotado pelo colega.