Julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa deve ser retomado em setembro no STF

O julgamento sobre as mudanças aprovadas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa deve ser retomado entre os dias 11 e 18 de setembro, no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal.

Relator do caso, Gilmar Mendes havia pedido vista, interrompendo o julgamento. Nesta sexta-feira 21, ele devolveu o caso ao plenário.

Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia já votaram para declarar a inconstitucionalidade das mudanças na lei, além do trecho que reduz o prazo em que candidatos condenados ficam proibidos de se candidatar.

O Congresso aprovou, e o presidente Lula (PT) sancionou com vetos, em setembro do ano passado, alterações na lei, que restringe a candidatura de políticos condenados.

A alteração central modifica o momento em que a contagem da inelegibilidade se inicia: o prazo passa a vigorar a partir da decisão que decreta a perda do mandato ou da renúncia, e não mais ao final do mandato. Com isso, o período de punição para políticos cassados é encurtado. Essa nova regra abrange prefeitos, governadores, vereadores, deputados e senadores e seus respectivos vices.

Candidaturas afetadas

A decisão do STF poderá afetar as campanhas eleitorais dos candidatos aos governos estaduais, Anthony Garotinho (Republicanos-RJ) e José Roberto Arruda (PSD-DF), além do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos), que concorre ao cargo de deputado federal por Minas Gerais.

No voto, Cármen Lúcia e Luiz Fux manifestaram que as mudanças aprovadas pelo Legislativo e sancionadas pelo Executivo fragilizam o sistema de inelegibilidade, configurando um retrocesso no arcabouço legal. Os magistrados se posicionaram favorável à invalidação do texto que diminui a sanção política, defendendo o retorno aos parâmetros da legislação anterior.