Na mira por vídeo do pai, Flávio Bolsonaro diz ao TSE que ‘não é viável’ proibir IA na política

A defesa do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) defendeu em parecer ao Tribunal Superior Eleitoral, nesta segunda-feira 10, que a inteligência artificial apenas ampliou recursos técnicos já disponíveis, “não sendo viável nem mesmo factível sua completa eliminação da vida política”.

No novo parecer, que complementou a resposta submetida à Corte Eleitoral no mês passado, a defesa diz que não é “constitucionalmente legítimo presumir” que todo uso da ferramenta resulte em fraude ou contribua para a manipulação ilícita do eleitor. “Fantoches, animações, caricaturas, avatares, dublagens, charges, personagens digitais e representações gráficas sempre integraram a comunicação política. A inteligência artificial apenas ampliou os recursos técnicos disponíveis”, diz o parecer.

A manifestação ocorre às vésperas de uma reunião entre os ministros do TSE para tratar do vídeo falso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em evento partidário de Flávio. A Federação Brasil da Esperança, autora da ação, alegou ter havido propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de IA. O caso chegou também ao Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes ainda não decidiu se o ex-presidente descumpriu medida cautelar, mas alertou que o uso de deep fake é proibido pelo TSE.

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A expectativa nos bastidores da Corte Eleitoral é que a discussão resulte na proibição total de IA em propagandas políticas ou aplicação de multa contra Flávio. Anteriormente, Kassio Nunes Marques – presidente do TSE – havia sinalizado a interlocutores que, em seu entendimento, o uso de deep fake não deve ser proibido, desde que não seja utilizado para prejudicar alguém.

A resolução do TSE, no entanto, é elucidativa ao afirmar que é proibido o uso “de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos “para prejudicar ou para favorecer candidatura”, que tenha sido “gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.

A defesa do candidato sustentou ainda que o uso de IA em campanhas políticas não exige autorização prévia e o TSE, por outro lado, disciplinou o seu uso, impondo “o critério inafastável da transparência, vedando-se a ferramenta unicamente quando utilizada como instrumento de criação e difusão do falso qualificado”, escreveram os advogados.